Projetos de Eduardo Cunha
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10/04/2003REQ 21/2003Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia.Arquivadaautor10/04/2003RIC 286/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, sobre a Petrobrás e a empreiteira americana Halliburton.Arquivadaautor10/04/2003REQ 20/2003Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da EMBRATEL para prestar esclarecimentos da Empresa.Arquivadaautor09/04/2003PLP 26/2003Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do FPM entre os Municípios, exceto os de Capital.Arquivadarelator09/04/2003PL 704/2003Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade de porte obrigatório e dá outras providências.Arquivadaautor01/04/2003REQ 553/2003Requer a retirada do requerimento nº 479/2003.Tramitação Finalizadaautor27/03/2003REQ 42/2003Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da EMBRATEL para prestar esclarecimentos da Empresa.Arquivadaautor24/03/2003REQ 11/2003solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás para prestar esclarecimentos da Empresa.Arquivadaautor21/03/2003REQ 39/2003Solicita acompanhamento, fiscalização e controle das condições contratuais, cumprimento de metas, qualidade dos serviços e correção das tarifas das companhias telefônicas da telefonia fixa e móvel privatizadas, além das empresas constituídas para aquisição das licenças.Arquivadaautor21/03/2003REQ 38/2003Solicita acompanhamento da definição do padrão da televisão digital a ser adotado no país.Arquivadaautor21/03/2003REQ 37/2003Solicita acompanhamento da aplicação dos recursos do Fistel.Arquivadaautor20/03/2003REQ 36/2003Solicita acompanhamento dos recursos de novas concessões e dos processos de renovação das concessões de rádio e TV no país, bem como análise da legislação existente, afim de se for o caso a propositura de nova legislaçãoArquivadaautor20/03/2003REQ 479/2003Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Petrobrás.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/03/2003PEC 13/2003Dá nova redação ao inciso I do art.159 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/03/2003REQ 15/2003Para acompanhamento da aplicação dos recursos do Fistel.Arquivadaautor13/03/2003REQ 14/2003Para acompanhamento da definição do padrão da televisão digital a ser adotado no país.Arquivadaautor13/03/2003REQ 13/2003Para acompanhamento, fiscalização e controle das condições contratuais, cumprimento de metas, qualidade dos serviços e correção das tarifas das companhias telefônicas da telefonia fixa e móvel privatizadas, além das empresas constituídas para aquisição das licenças.Arquivadaautor13/03/2003REQ 12/2003Para acompanhamento dos recursos de novas concessões e dos processos de renovação das concessões de rádio e TV no país, bem como análise da legislação existente, a fim de se for o caso a propositura de nova legislação.Arquivadaautor13/03/2003RIC 85/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência sobre auditorias na Fundação Real Grandeza.Arquivadaautor13/03/2003RIC 84/2003Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia sobre a Fundação Real Grandeza.Arquivadaautor13/03/2003RIC 83/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as reservas brasileiras.Arquivadaautor13/03/2003RIC 82/2003Solicita informações à Srª. Ministra das Minas e Energia sobre os contratos da Petrobrás e a Empresa Queiroz Galvão.Arquivadaautor13/03/2003RIC 81/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a Petrobrás e a BRASPETRO.Arquivadaautor12/03/2003PL 301/2003Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator11/03/2003REQ 357/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Exército da Salvação no Brasil.Arquivadaautor25/02/2003PL 155/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.Arquivadarelator22/11/2002PDC 2385/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cuiabana, para Cultura e Defesa Ambiental - ACUDAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2002TVR 3101/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1950, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2239/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1867/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova a concessão da Rádio Paraíso Ltda., originariamente Rádio Educadora Palmares de Alagoas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1626/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Aluísio de Almeida para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guareí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001PFC 66/2001Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.Arquivadarelator07/12/2001PL 5879/2001Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais.Arquivadarelator03/10/2001PL 5477/2001Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.Arquivadarelator27/06/2001PL 4931/2001Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inclusive nos edifícios de uso coletivo.Arquivadarelator29/05/2001PL 4759/2001Dispõe sobre o pagamento de dívidas da União com pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2001PL 4710/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.Arquivadarelator15/03/2001PL 4297/2001Dá nova redação ao caput do art. 22 da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, Lei de Impresa.Retirado pelo(a) Autor(a)relator14/03/2001PL 4279/2001Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes.Arquivadarelator16/01/2001TVR 660/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2000PL 3979/2000Dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/2000PL 3873/2000Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.Arquivadarelator28/06/2000PDC 516/2000Susta os efeitos do Decreto nº 3.451, de 9 de maio de 2000, que aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.Arquivadarelator16/06/2000TVR 47/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Central de Rádio e Notícias de Itatiba Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2000PL 3116/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara.Arquivadarelator30/09/1999PL 1799/1999Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.Arquivadarelator28/09/1999PL 1763/1999Altera o § 2º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, nos termos que especifica.Arquivadarelator10/06/1999PL 1165/1999Altera dispositivo da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos, e revoga a Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999.Arquivadarelator22/01/1998PL 4103/1998Dispõe sobre a comprovação da quitação de tributos de contribuições federais e dá outras providências.Arquivadarelator15/01/1998PL 4074/1998Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações.Arquivadarelator