Projetos de Eduardo Cury
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06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor23/11/2022PLP 145/2022Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/08/2022RIC 556/2022Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito de quais providências estão sendo tomadas para o enfrentamento da disseminação de casos da “varíola dos macacos” (“monkeypox”) no país.—autor14/07/2022REQ 1235/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2022REQ 1179/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que "Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.Tramitação Finalizadacoautor05/07/2022REQ 1155/2022Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 554, de 2022, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor29/06/2022RPD 27/2022Requer inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor15/06/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor15/06/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor15/06/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor15/06/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor15/06/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor15/06/2022EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor15/06/2022EMC 2/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor09/06/2022PDL 239/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindamonhangaba, Estado de São PauloTransformado em Norma Jurídicarelator01/06/2022REQ 957/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021.Tramitação Finalizadaautor01/06/2022REQ 15/2022Requer a inclusão de convidado para a audiência pública que visa debater a política de juros dos cartões de crédito e crédito rotativo, proposta por meio do Requerimento nº 08/2022 CFT.Arquivadaautor26/05/2022PDL 168/2022Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2022PDL 161/2022Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2022PDL 160/2022Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor12/05/2022PL 1226/2022Altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.—autor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor21/03/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor18/03/2022MSC 99/2022Texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999.Tramitação Finalizadarelator10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor09/02/2022REQ 96/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 604, de 2017.Tramitação Finalizadaautor02/02/2022EMC 32/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022EMC 31/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022EMC 30/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022EMC 29/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022EMC 28/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022EMC 70/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 69/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 68/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 67/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022REQ 14/2022Requer o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para distribuição do Projeto de Lei nº 5.596, de 2020, às Comissões.Tramitação Finalizadaautor01/02/2022DOC 6/2022Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.Arquivadacoautor22/12/2021EMC 2/2022Dá nova redação à MPV 1081/2021—autor16/12/2021PDL 1131/2021Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2021PDL 1128/2021Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2021REQ 2840/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020.Pronta para Pautacoautor08/12/2021PL 4349/2021Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar a desoneração da folha o setor de fundição.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2021PDL 1101/2021Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2021PDL 1021/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2021REQ 2375/2021Requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “estabelece e altera regras relativas a competência e aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor”, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).Tramitação Finalizadacoautor29/10/2021PDL 930/2021Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator