Projetos de Eduardo Cury
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28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/10/2021ESB 9/2021Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.—autor27/10/2021ESB 8/2021Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.—autor27/10/2021ESB 7/2021Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.—autor06/10/2021REQ 80/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda nº 20 à PEC nº 45, de 2019, que propõe o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.Arquivadaautor30/09/2021PDL 776/2021Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2021REQ 1924/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19.Pronta para Pautacoautor23/09/2021PDL 743/2021Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/2021RIC 1188/2021Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia a respeito do processo administrativo relativo à formulação do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.—autor17/09/2021PDL 645/2021Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator16/09/2021REQ 1846/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor14/09/2021REQ 1819/2021Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.420, de 2019, para que haja exame de mérito da proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor01/09/2021PDL 598/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/2021REQ 1697/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.518, de 2017.Tramitação Finalizadaautor06/08/2021TVR 459/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2021PDL 379/2021Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2021RIC 1005/2021Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito da retenção de doses de vacina contra a covid-19 que deveriam ser disponibilizadas ao Estado de São Paulo.—autor16/07/2021PDL 333/2021Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2021PDL 330/2021Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2021PDL 329/2021Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2021REQ 1524/2021Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157, de 2018.Tramitação Finalizadaautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor08/07/2021TVR 317/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.045, de 08 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte & Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bofete, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2021TVR 243/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.912, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fartura, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/06/2021PDL 256/2021Aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.—relator17/06/2021PDL 254/2021Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2021PDL 253/2021Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2021DOC 286/2021A Bancada do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, pelos Deputados que a integram, consoante o art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, concorda com a dissolução do Bloco Parlamentar com o PSL, PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor21/05/2021TVR 108/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/05/2021PDL 216/2021Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2021PDL 215/2021Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor18/05/2021PL 4450/2020Dispõe sobre os fundos filantrópicos emergenciais.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/05/2021REQ 1001/2021Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 998/2021.Tramitação Finalizadaautor11/05/2021REQ 998/2021Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 249/2017, nº 311/2018 e nº 312/2018 ao Projeto de Resolução nº 35/2021.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/05/2021PL 1735/2021Altera o artigo 84-B da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/05/2021TVR 25/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.627, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedreira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2021REQ 923/2021Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 5288/2016, 6470/2016, 6816/2017, 3192/2019, 3977/2019, 4192/2019 e 4591/2019 do Projeto de Lei nº 6094/2013, e a apensação ao Projeto de Lei nº 458/2021.Tramitação Finalizadaautor30/04/2021REQ 913/2021Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7323/2017 ao Projeto de Lei nº 458/2021, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor14/04/2021PDL 159/2021Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2021EMC 214/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 213/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 212/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 211/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 210/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 209/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 208/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 207/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor