Projetos de Eduardo Cury
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30/10/2018MSC 606/2018Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2018TVR 286/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 25 de abril de 2014, que autoriza à Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itamaraju, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator18/09/2018TVR 281/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 1 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2018PL 10671/2018Confere o Título de "Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós Colheita" à cidade de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2018REQ 8/2018Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 293-A, de 2004, da Reforma Tributária, com a presença dos seguintes convidados: Luis Eduardo Schoueri, Roberto Quiroga Mosquera e Camila Galvão.Arquivadaautor28/06/2018TVR 257/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2018EMP 2/2018Sem ementa publicada—autor06/06/2018PL 10374/2018Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2018PLP 517/2018Altera a Lei Complementar n.º 162, de 06 de abril de 2018, que "Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)", para prorrogar o prazo de adesão.Arquivadaautor22/05/2018TVR 244/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/05/2018PL 10217/2018Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/04/2018PRC 312/2018Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre os requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2018PRC 311/2018Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a leitura das atas nas sessões da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/04/2018PL 10061/2018Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.Aguardando Apreciação do Vetorelator17/04/2018EMC 17/2018"Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a medida provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências".—autor12/04/2018EMC 9/2018"Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a medida provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências".—autor12/04/2018REQ 5/2018Solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, para discutir o PL 6621/2016.Arquivadaautor12/04/2018EMC 8/2018"Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a medida provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências".—autor10/04/2018REQ 396/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento das taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios.Arquivadacoautor10/04/2018REQ 4/2018Solicita a realização de Audiência Pública com juristas e especialistas em direito regulatório para discutir o PL 6621/2016.Arquivadaautor20/03/2018REQ 22/2018Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL nº 1.292/1995, do Senado Federal, e apensados, sendo convidados Vitor Rhein Schirato, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; André Marques Gilberto, advogado especialista em direito administrativo e concorrencial, e mestre em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
e José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).Arquivadaautor12/03/2018TVR 226/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.827, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Armazém, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator08/03/2018PL 9745/2018Dispõe sobre a não aplicação dos direitos previstos para ex-Presidentes da República, nos casos de cassação do mandato ou de condenação criminal relacionada ao exercício da função.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2018PRC 301/2018Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a avaliação de impacto da produção legislativa.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/02/2018EMC 10/2018Dá nova redação à MPV 811/2017—autor18/12/2017EMC 37/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor18/12/2017TVR 217/2017Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2017PDC 869/2017Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2017PL 9342/2017Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2017PL 9300/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/11/2017REQ 382/2017Requer a retirada do voto em separado apresentado ao Projeto de Lei nº 3.736, de 2015.Arquivadaautor09/11/2017REQ 7666/2017Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 8.770, de 2017, do Projeto de Lei nº 4.218, de 2008.Tramitação Finalizadaautor17/10/2017SOR 18/2017inclui na ação 8282 - Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior , Programa: 2080 - Valor: R$48.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor16/10/2017SOR 8/2017acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada , Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor16/10/2017SOR 7/2017acrescenta na ação 20UM - Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$4.800.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor04/10/2017PL 8770/2017Acrescenta o artigo 261-A no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime, qualquer ato ilegal tendente a impedir ou dificultar o transporte terrestre em estradas e rodovias.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2017PDC 772/2017Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator05/09/2017PL 8518/2017Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2017PL 8465/2017Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer, aos detentores de mandato de Prefeito, a obrigação de apresentarem à Justiça Eleitoral competente relatório geral sobre a situação econômico-financeira do Município sob sua gestão, seis meses antes das eleições para a respectiva circunscrição.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/08/2017PL 8437/2017Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime de atos relativos à investigação criminal e à ação penal.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2017PRC 266/2017Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir, no Art. 41, VI, o prazo máximo de 3 sessões para que os Presidentes das Comissões designem Relatores e Relatores-substitutosTramitando em Conjuntocoautor01/08/2017PL 8133/2017Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências", para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/07/2017REQ 6880/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7459/2017.Tramitação Finalizadaautor13/07/2017REQ 118/2017Requer seja aprovada a realização de um Seminário, para debater e divulgar dados sobre o tema: 'O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais"'.Arquivadacoautor11/07/2017REQ 334/2017Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.342, de 2016.Arquivadaautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017SLD 4/2017propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 14T0, que trata da Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas afins - Porjeto FX-2. Meta: 7Arquivadaautor27/06/2017PL 7928/2017Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/06/2017PRC 249/2017Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a duração e prorrogação das sessões ordinárias e extraordinárias.Arquivadaautor01/06/2017PLP 381/2017Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.Pronta para Pautarelator