Projetos de Eduardo da Fonte
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12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor04/06/2009REQ 4955/2009Requer a retirada de assinatura da PEC nº 373/2009.Tramitação Finalizadaautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor02/06/2009REQ 4912/2009Retirada de assinatura da PEC 367/2009.Arquivadaautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/05/2009INC 4106/2009Sugere ao Ministro da Educação e ao Reitor da UNIVASF, o adiamento da adoção da obrigatoriedade do ENEM no processo de vestibular 2009, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.Arquivadacoautor14/05/2009RIC 3949/2009Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a nova linha de transmissão que servirá para distribuir a energia gerada por projetos eólicos no litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor14/05/2009RIC 3948/2009Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre o incidente com a aeronave A330 da TAM - prefixo PPMVG - ocorrido em julho de 2008 no Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK), em Nova York.Arquivadaautor07/05/2009PL 5191/2009Altera o art. 60 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, e acrescenta um inciso ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 1998.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2009REQ 179/2009Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os Planos de Saúde.Arquivadaautor14/04/2009REQ 380/2009Requer o envio pela Petrobras de cópias da planilha de custos detalhada e do projeto executivo das obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e de Ipojuca, em Pernambuco.Arquivadaautor08/04/2009REQ 166/2009Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o aumento dos medicamentos, recentemente autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Arquivadaautor30/03/2009REQ 345/2009Requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal.Arquivadacoautor26/03/2009REQ 160/2009Requer na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. CARLOS GILBERTO FARIAS, Conselheiro do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal - para participar de Audiência Pública aprovada em 11/03/2009, por meio do Requerimento nº 150/2009, que trata de assuntos relacionados aos "Critérios da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - Ciclo 2009/2013".Arquivadaautor26/03/2009PL 4942/2009Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 11.445, de 15 de janeiro de 2007, de modo exigir sentença judicial para a interrupção de serviços públicos em virtude de inadimplência do usuário.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2009PL 4941/2009Estabelece pena aos usuários de drogasAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor05/03/2009REQ 314/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Pernambuco, e do Diretor-Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco-Arpe, para discussão dos critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras companhias de energia elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013.Arquivadaautor05/03/2009REQ 150/2009Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013.Arquivadaautor04/03/2009REQ 148/2009Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel.Arquivadaautor04/03/2009REQ 307/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, do Presidente da Petrobras, de representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e do Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel.Arquivadaautor29/10/2008REQ 287/2008Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral da Aneel e de representantes do TCU e do Ministério Público, para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - pelo qual o TCU determinou à Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da CELPE; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País.Arquivadaautor29/10/2008REQ 136/2008Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE); 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do país.Arquivadaautor03/09/2008REQ 273/2008Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e a debater as decisões quanto à exploração das recém descobertas reservas petrolíferas, em especial o chamado pré-sal.Arquivadaautor02/07/2008EMC 30/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 436/2008.—autor02/07/2008EMC 14/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008.—autor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor01/07/2008PL 3632/2008Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que ele alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito.Tramitando em Conjuntorelator18/06/2008PL 3587/2008Altera o inciso I do art. 1º da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o crime de financiar ou custear o tráfico de drogas como delito antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.Pronta para Pautaautor18/06/2008PLP 378/2008Altera o art. 151 e o art. 173, ambos do Código Tributário Nacional.Tramitando em Conjuntoautor