Projetos de Eduardo Gomes
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18/02/2004PEC 241/2004Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/02/2004RCP 45/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 237/2004Dá nova redação ao inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor29/01/2004PEC 233/2004Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor22/01/2004EMC 17/2004Sem ementa publicada—autor20/01/2004REQ 1487/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 ou 19 de maio de 2004.Arquivadaautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadacoautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003RCP 43/2003Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 222/2003Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor17/12/2003EMC 745/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 743/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 742/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 741/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 688/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 498/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 672/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 668/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 660/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 488/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 642/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 641/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 633/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 470/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 465/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 455/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 556/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 555/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 554/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 553/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 552/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 551/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 550/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 549/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 547/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 512/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 505/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 416/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 240/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 235/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 426/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 408/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 404/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 399/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 389/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 382/2003Sem ementa publicada—autor