Projetos de Eduardo Paes
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17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003PL 1207/2003Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003REQ 1/2003Solicita seja convidado o ex Deputado Antônio Kandir a comparecer a esta comissão para participar de debates sobre a Reforma Tributária.Arquivadaautor15/05/2003PL 1001/2003Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a possibilidade dos proprietários dos lotes fixarem o rateio das despesas decorrentes de serviços de interesse coletivo.Arquivadaautor14/05/2003REQ 18/2003solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2003 (Reforma Tributária)Arquivadaautor06/05/2003REQ 9/2003Solicita seja convidado o Jurista Sr. Fabio Konder Comparato a comparecer a esta comissão para tratar de aspectos constitucionais da Reforma Previdenciária.Arquivadaautor06/05/2003REQ 8/2003Solicita seja convidado o Jurista Sr. Yves Gandra da Silva Martins a comparecer a esta comissão para tratar de aspectos constitucionais da Reforma Tributária.Arquivadaautor27/03/2003PL 535/2003Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.Arquivadaautor27/03/2003RIC 196/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito das localizações de prédios pertencentes a União, suas Empresas e Autarquias na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor27/03/2003RIC 195/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das localizações de prédios pertencentes ao INSS na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/03/2003REQ 391/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor11/03/2003REQ 2/2003Solicita seja convocado o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito das providências tomadas pelo Governo Federal na questão do combate a violência no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/03/2003REQ 1/2003Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito das providências tomadas pelo Governo Federal na questão do combate a violência no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor22/11/2002REQ 37/2002Solicita realização de reunião de audiência pública para discutir as transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT aos municípiosArquivadaautor14/11/2002PDC 2269/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2249/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária - ABRACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2247/2002Aprova o ato que outorga permissão à Cam-Argo Fundação de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2246/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade de 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2245/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2244/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2242/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2241/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2240/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2002PDC 2236/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santa Maria da Vitória, Estado Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2002PDC 2216/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró- Desenvolvimento de Simolândia - ADS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Simolândia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2002PDC 2212/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2002PDC 2210/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão, Para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2002PDC 2208/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santa Ana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2002PDC 2191/2002Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2002PDC 2190/2002Aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator