Projetos de Eduardo Paes
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08/07/2002PDC 2169/2002Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2160/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2154/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curralinho, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2148/2002Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Social de Cabaceiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabaceiras, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2147/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vila Alzira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2143/2002Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2141/2002Aprova o ato que autoriza a Fundação José Quirino Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2140/2002Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2139/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2138/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Comunitária de Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperança, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2125/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2122/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bailon Lopes Carneiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2111/2002Aprova o ato que outorga concessão à SESAL - Comunicação e Informática Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2097/2002Aprova o ato que autoriza a Fundação José Leite de Oliveira - FJLO - Para o Desenvolvimento Comunitário de São José de Piranhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator18/06/2002PL 7003/2002Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadaautor04/12/2001PL 5819/2001Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) e dá outras providências.Arquivadarelator07/11/2001PL 5683/2001Determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985.Arquivadarelator18/10/2001PL 5562/2001Institui o Programa de Incentivo ao Plantio de Árvores - PROIPA, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES.Arquivadarelator22/11/2000PL 3789/2000Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências.Arquivadaautor28/06/2000PL 3342/2000Isenta os portadores de Mal de Parkinson das obrigações tributárias.Arquivadaautor20/06/2000RIC 2322/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a eventual mudança de categoria do Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.Arquivadaautor30/05/2000PRC 93/2000Altera o Regimento Interno para dispor sobre a reassunção de mandato de quem ocupava cargo previsto no art. 56, inciso I do caput, da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2000PL 2915/2000Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais serão implementados apenas nos Municípios que contarem com equipamentos públicos destinados ao atendimento a deficientes físicos.Arquivadarelator13/01/2000RIC 1591/2000Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o destino dado aos recursos de que trata o art. 49, II, f, da Lei nº 9478, de 1997.Arquivadaautor25/10/1999OF 1799/1999Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Fernando Antônio Folgado Gonçalves.Arquivadarelator13/10/1999PLP 77/1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicarelator30/09/1999PEC 124/1999Altera o Capítulo III do Título V da Constituição Federal, instituindo a polícia civil municipal.Arquivadarelator28/09/1999PDC 286/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/1999PEC 63/1999Dá nova redação ao art. 30, inciso V, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de água e captação de esgoto.Arquivadaautor11/06/1999PDC 179/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/1999PL 1074/1999Projeto de lei que inclui novo dispositivo na Lei nº 9491, de 1997.Arquivadaautor26/05/1999PL 1025/1999Cria o direito à passagem gratuita em ônibus intramunicipais ou que liguem municípios de uma mesma região metropolitana para alunos da rede pública de ensino.Arquivadaautor26/05/1999PL 1024/1999Inclui novos dispositivos na Lei nº 9.504, de 1997.Arquivadaautor26/05/1999PL 1023/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.Arquivadaautor18/05/1999PL 952/1999Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/05/1999PL 951/1999Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro.Arquivadaautor06/05/1999RIC 555/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o encerramento de parte das atividades do SERPRO no Rio de Janeiro.—autor29/04/1999RIC 501/1999Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre destinação dos recursos de que trata o art. 49, II, f, da Lei nº 9487, de 1997.Arquivadaautor03/02/1999PL 46/1999Suprime o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadarelator24/06/1998PL 4648/1998Estabelece o Dia Nacional do Meio Ambiente.Arquivadarelator23/10/1997PL 3773/1997Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Vetado totalmenterelator07/06/1995PL 579/1995Altera a redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que "dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juizo".Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/1992PL 2814/1992Institui a meia-entrada para estudantes em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimentoArquivadarelator