Projetos de Eduardo Matarazzo Suplicy
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Mostrando 1–50 de 138 projetos
23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/11/2013PEC 67/2013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor01/08/2012PLS 280/2012Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/07/2012PLS 231/2012Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/05/2012EMC 226/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor14/03/2012PEC 12/2012Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/02/2012PEC 8/2012Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/11/2011PLS 711/2011Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Doença Rara.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/2011PDS 297/2011Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/10/2011PDS 285/2011Convoca plebiscito sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/09/2011PLS 564/2011Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos políticos e coligações, durante a campanha eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2011PLS 509/2011Altera o art. 7º da Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, para definir a população diretamente interessada de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 18 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2011PLS 473/2011Regulamenta o exercício da acupuntura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/2011PLS 371/2011Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/2011PLS 159/2011Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/04/2011PEC 23/2011Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/2011PLS 84/2011Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para admitir e disciplinar a subscrição eletrônica de projeto de lei de iniciativa popular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/10/2009PRS 71/2009Altera a composição, a subordinação e as atribuições do Conselho de Administração do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/2009PRS 29/2009Veda o pagamento, a qualquer título, de vantagem a servidores do Senado Federal pela participação em comissões.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/06/2009PRS 24/2009Dispõe sobre servidores do Senado Federal e dá outras providências. (para tornar públicos os nomes, cargos e remunerações finais brutas de servidores do Senado Federal)ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/10/2008PLS 405/2008Cria o Cadastro de Proteção ao Credor de Obrigações Alimentares (CPCOA) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2008EMC 301/2008Altera a redação do artigo 102 e das tabelas dos Anexos XVIII, XIX, XX, XXI e XXII da MPV 440/2008.—autor15/05/2008PLS 198/2008Cria o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA) e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor03/07/2007PEC 55/2007Altera a Constituição Federal para Instituir eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal.PREJUDICADAautor26/06/2007PLS 375/2007Altera o art. 220 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor26/06/2007PLS 374/2007Altera o art. 66 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor24/05/2007PLS 281/2007Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o julgamento das ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de foro especial por prerrogativa de função.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/03/2007PLS 153/2007Dispõe sobre as sociedades cooperativas.REJEITADAautor07/02/2007EMC 75/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 26/2007Substitua-se o caput do art 3º da MPV 347/2007.—coautor19/12/2006PDS 506/2006Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/07/2006EMC 73/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor16/01/2006PLS 1/2006Regulamenta o art. 14, da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/2005PEC 73/2005Altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 14-A, (institui o referendo revocatório do mandato de Presidente da República e de Congressista).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2005PLS 283/2005Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos partidos durante a campanha eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/02/2005EMC 185/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—coautor02/06/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004REQ 162/2004Solicito informações, à Ministra de Estado de Minas e Energia, Dra. Dilma Vana Rousseff, sobre os projetos de construção de Usinas Termoelétricas e Hidroelétricas, que aguardam o Licenciamento ambiental.Arquivadacoautor04/02/2004EMC 50/2004Sem ementa publicada—autor30/06/2003PRS 27/2003Restabelece a Resolução nº 8, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/06/2003EMC 275/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/05/2003PLS 189/2003Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.Arquivadaautor15/05/2003PLS 189/2003Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/05/2003PLS 175/2003Altera o artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que dispõe sobre inelegibilidade cominada aos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo órgão competente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor