Projetos de Eduardo Matarazzo Suplicy
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Mostrando 101–138 de 138 projetos
09/05/1991PLS 128/1991DISPÕE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DE DEVEDORES DA
UNIÃO POR DIVIDA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E
PREVE A SUA CONVERSÃO EM PENHORA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/04/1991PLS 102/1991DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS E
GANHOS DE CAPITAL PROVENIENTES DE FONTES SITUADAS NO PAIS, QUANDO
RECEBIDOS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU
DOMICILIADOS NO EXTERIOR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/1991PLS 95/1991DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PRINCIPAIS DEVEDORES JUNTO A
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, AO MINISTERIO DO TRABALHO DA
PREVIDENCIA SOCIAL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/1991PLS 80/1991INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/03/1991PRS 7/1991DISCRIMINA HORARIO, CARGOS E REMUNERAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/09/1986PL 8063/1986DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS EMPREGADORES, DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA ECONOMICA PARA AS ENTIDADES DE CLASSE DOS EMPREGADOS.Arquivadaautor14/08/1986PL 8064/1986ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986.Arquivadaautor05/08/1986RQC 661/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O CONTEUDO DE GRAVAÇÕES DE CONVERSAS DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS NO PALACIO DO PLANALTO RELATIVAS AO CASO COROA-BRASTEL.—autor26/06/1986PL 7902/1986ALTERA OS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor18/06/1986RQC 609/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SOBRE GRANDES PROPRIETARIOS DE TERRA DO PAIS.—autor02/06/1986PL 7658/1986OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS A DIVULGAR AS CONCESSÕES DE CREDITO SUBSIDIADO.Arquivadaautor29/05/1986RQC 572/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR.—autor29/05/1986RQC 571/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A MENSAGEM AO CONGRESSO PARA A RESOLUÇÃO DEFINITA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA.—autor03/04/1986RQC 608/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS POR EMPRESAS OU PELO GOVERNO BRASILEIRO JUNTO A BANCOS ESTRANGEIROS.—autor24/09/1985RQC 417/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE VIAGENS DOS ESTAGIARIOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA AO NORDESTE.—autor01/08/1985RQC 366/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS ESPECIAIS FEITOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL AOS GRUPOS COMIND E AUXILIAR, DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1985, DESTINADOS A SUA RECUPERAÇÃO E AJUSTAMENTO.—autor17/06/1985PL 5695/1985DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, DOS RENDIMENTOS DOS CONJUGES, NA CONSTANCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1985RQC 356/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE O PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO.—autor17/05/1985RQC 325/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CONGLOMERADOS SULBRASILEIRO E HABITASUL.—autor17/05/1985RQC 321/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE O FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO.—autor05/12/1984PL 4881/1984TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS, NA POSSE E NA EXONERAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO.Arquivadaautor04/12/1984RQC 292/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE MERENDA ESCOLAR.—autor23/10/1984RQC 264/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE APLICAÇÃO PELA FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, EM LETRAS DE CAMBIO DA COROA S.A.—autor23/10/1984RQC 263/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO BANCO CENTRAL NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO GRUPO RESIDENCIA.—autor06/07/1984PL 3955/1984REVOGA O ARTIGO 508 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/03/1984PRC 144/1984CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES RELATIVAMENTE AO CASO COROA-BRASTEL.—autor09/03/1984RQC 164/1984SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E MINISTRO DA FAZENDA A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A NATUREZA DAS IRREGULARIDADES ACERCA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CORRETORA LAUREANO E PELO GRUPO COROA-BRASTEL.—autor07/11/1983RQC 80/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE FACILIDADES DE EMPRESTIMOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AO GRUPO COROA-BRASTEL.—autor01/11/1983RQC 152/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ACERCA DO EFEITO LIQUIDO SOBRE A RECEITA TRIBUTARIA DO GOVERNO, EM DECORRENCIA DAS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO-LEI 2065/83.—autor28/09/1983RQC 100/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LIQUIDEZ DO GRUPO COROA-BRASTEL.—autor15/09/1983RQC 160/1983SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AOS MINISTERIOS DO EXERCITO E DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO DA HIDRELETRICA DE AGUA VERMELHA, NO RIO GRANDE, ENTRE SÃO PAULO E MINAS GERAIS.—autor18/08/1983RQC 34/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO-LEI 2045, DE 13 DE JULHO DE 1983.—autor18/08/1983PL 1812/1983CONCEDE A MULHER, EM CASO DE ADOÇÃO DE MENOR, O DIREITO DE LICENCIAR-SE DO TRABALHO PELO PERIODO DE 03 (TRES) MESES.Arquivadaautor04/08/1983RQC 76/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESPECIALMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DA COROA - BRASTEL.—autor13/06/1983PL 1359/1983ESTABELECE O REAJUSTE AUTOMATICO DOS SALARIOS, EM FUNÇÃO DA VARIAÇÃO NO INPC, O REAJUSTE ANUAL REFERENTE AOS GANHOS EM PRODUTIVIDADE E AOS CRITERIOS DE EQUIDADE ACORDADOS EM NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, GARANTE INFORMAÇÕES AS ENTIDADES DE TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1296/1983PROIBE QUALQUER EXPURGO OU MODIFICAÇÃO DO INPC COM O OBJETIVO DE OBTER OUTRO RESULTADO QUE NÃO SEJA A VARIAÇÃO REAL NO CUSTO DE VIDA.Arquivadaautor28/04/1983RQC 84/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS CONTRATOS ASSINADOS PELAS AUTORIDADES MONETARIAS DO GOVERNO BRASILEIRO COM OS BANCOS CREDORES DO BRASIL, EM 1982 E 1983.—autor16/03/1983PL 70/1983ESPECIFICA QUAL A METODOLOGIA A SER ADOTADA NO CALCULO DO INPC E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor