Projetos de Eduardo Matarazzo Suplicy
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03/04/2002PRS 13/2002Discrimina horário, cargos e remuneração na administração do Senado Federal e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/2001PLS 266/2001Institui a renda básica incondicional ou a renda de cidadania e dá outras providências.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor21/06/2001PLS 114/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para a permitir a realização de debates e entrevistas pelos canais de rádio e de televisão por assinatura, por responsabilidade do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nas circunstâncias e condições que menciona e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/06/2001PLS 109/2001Altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha de candidatos.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor22/11/2000PDS 241/2000Regulamena o controle externo da atividade de inteligência previsto no artigo 6º da Lei nº 9883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2000PLS 252/2000Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.RETIRADA PELO AUTORautor02/02/2000PDS 39/2000Susta a aplicação do disposto no art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1999, de autoria do Poder Executivo, publicado no D.O.U. de 24 de dezembro de 1999 (seção I, nº 246, página 8).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/1999PLS 605/1999Dispõe sobre as regras gerais do Sistema Cooperativista Nacional, que compreende as cooperativas e seus órgãos de representação.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/1999PLS 585/1999Altera dispositivos da Lei nº 9533, de 10 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1999PEC 64/1999Acrescenta parágrafo ao art. 57 e dá nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição Federal (dispõe sobre as atribuições do Presidente da República).
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/03/1999PLS 82/1999Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, instituir o Conselho Deliberativo desse Fundo e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/02/1999PLS 60/1999DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A TV SENADO TRANSMITIR, AO VIVO,
AS REUNIÕES DOS ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/1999PLS 61/1999'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE
1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/1999PLS 62/1999ALTERA OS ARTIGOS 27 E 34 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE
'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/1999PLS 63/1999DISPÕE SOBRE AS CAMPANHAS PUBLICITARIAS DAS EMPRESAS FABRICANTES DE
CIGARRO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/1999PLS 64/1999DISPÕE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DE DEVEDORES NA
UNIÃO POR DIVIDA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E
PREVE A SUA CONVERSÃO EM PENHORA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/1999PLS 65/1999DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE LEIS ESTRANGEIRAS DE CARATER
DISCRIMINATORIO E QUE POSSUAM EFEITOS EXTRATERRITORIAIS A TODOS OS
JURISDICIONAIS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/1999PLS 66/1999Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas ao longo do tempo de progressiva erradicação da pobreza, diminuição de desigualdades sócio-econômicas, e dá outras providências.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/02/1999PRS 4/1999ALTERA O ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/1999PRS 5/1999ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMETNO INTERNO DO SENADO FEDERAL
ESTABELECENDO CRITERIOS DE INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES
PERMANENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/01/1999PLS 1/1999INSTITUI A LINHA OFICIAL DE POBREZA E ESTABELECE QUE O GOVERNO
FEDERAL DEVERA DEFINIR METAS AO LONGO DO TEMPO DE PROGRESSIVA
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, DIMINUIÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIO-
ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/10/1998PLS 162/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 (QUARENTA E SEIS) DA LEI 9504, DE
30 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1998PLS 92/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO BRASIL DE CIDADANIA, A
INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO DESSE FUNDO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/1998PLS 61/1998ALTERA OS ARTIGOS 27 E 34 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE
'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/1998PRS 15/1998ALTERA O ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/1997PLS 292/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS
MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA
ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/08/1997PLS 173/1997DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A TV SENADO TRANSMITIR, AO VIVO,
AS REUNIÕES DOS ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/01/1997PLS 4/1997DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE LEIS ESTRANGEIRAS DE CARATER
DISCRIMINATORIO E QUE POSSUAM EFEITOS EXTRATERRITORIAIS A TODOS
OS JURISDICIONADOS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/01/1997PDS 10/1997DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA, NA FORMA DE PLEBISCITO,
ACERCA DA PERMISSÃO PARA QUE OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL POSSAM CONCORRER A
REELEIÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/07/1996PLS 157/1996VEDA A CONTRATAÇÃO POR ENTES PUBLICOS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/06/1996PLS 130/1996DISPÕE SOBRE AS CAMPANHAS PUBLICITARIAS DAS EMPRESAS FABRICANTES DE
CIGARRO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1996PLS 70/1996DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE REDES DE RADIODIFUSÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/1996PDS 12/1996DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA, NA FORMA DE PLEBISCITO,
ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RENDA MINIMA A TODOS OS
BRASILEIROS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/1995PEC 69/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS AO SISTEMA
TRIBUTARIO NACIONAL E OUTROS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/11/1995PLS 310/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, QUE
DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE BENS SENSIVEIS E SERVIÇOS DIRETAMENTE
VINCULADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/04/1995PRS 53/1995REVOGA AS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000091, 000093, 000095,
000096 E 000097 DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor23/03/1995PLS 81/1995DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/1995PLS 74/1995DISPÕE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DE DEVEDORES
NA UNIÃO POR DIVIDA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E
PREVE A SUA CONVERSÃO EM PENHORA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/1995PLS 75/1995EXTINGUE DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE ASSEGURAM A PRISÃO ESPECIAL.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor21/03/1995PLS 71/1995DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS E
GANHOS DE CAPITAL PROVENIENTES DE FONTES SITUADAS NO PAIS, QUANDO
PERCEBIDAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU
DOMICILIADAS NO EXTERIOR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor21/03/1995PLS 72/1995CONCEDE ANISTIA EM DECORRENCIA DE SANÇÕES IMPUTADAS PELA PRATICA DE
ATOS OU FATOS QUE BUSQUEM RESGUARDAR A MORALIDAE PUBLICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/03/1995PLS 73/1995MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 74 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL PARA INCLUIR NA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO
DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, O SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL, A SEGURIDADE SOCIAL E A ORDEM TRIBUTARIA.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor02/03/1995PLS 29/1995INSTITUI ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS SUPLENTES DE CANDIDATOS AO
SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1995PRS 21/1995ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL
ESTABELECENDO CRITERIOS DE INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES
PERMANENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/06/1994PLS 43/1994DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/1993PLS 108/1993MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 74 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL PARA INCLUIR NA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO
DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, O SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL, A SEGURIDADE SOCIAL E A ORDEM TRIBUTARIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/1993PLS 11/1993CONCEDE ANISTIA EM DECORRENCIA DE SANÇÕES IMPUTADAS PELA PRATICA DE
ATOS OU FATOS QUE BUSQUEM RESGUARDAR A MORALIDADE PUBLICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/1991PLS 349/1991EXTINGUE DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE ASSEGURAM A PRISÃO ESPECIAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/1991PLS 182/1991OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS A DIVULGAREM AS
CONCESSÕES DE CREDITO SUBSIDIADO.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/05/1991PLS 132/1991DISPÕE SOBRE O DEPOIMENTO DE AUTORIDADE OU CIDADÃO PERANTE AS
COMISSÕES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO CONGRESSO
NACIONAL.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor