Projetos de Efraim Filho
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07/10/2015REQ 401/2015Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Fabrizio Dulcetti Neves e das empresas Atlântica Administração de Recursos Ltda. e LatAM Investments LLC.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor30/09/2015REQ 121/2015Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, para debater o Plano Estratégico de Fronteiras, definido pelo Decreto n. 7.496, de 8 de Junho de 2011.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor16/09/2015PL 3010/2015Dispõe sobre ações do Outubro RosaTransformado em Norma Jurídicarelator03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor20/08/2015PL 2733/2015Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor16/07/2015PL 2437/2015Denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PIArquivadarelator14/07/2015REQ 100/2015Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.Arquivadacoautor14/07/2015EMA 16/2015Sem ementa publicada—coautor14/07/2015EMA 15/2015Sem ementa publicada—coautor07/07/2015PL 2241/2015Altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa.Arquivadarelator02/07/2015REQ 925/2015Solicita a convocação do Sr. WILSON SANTAROSA, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor25/06/2015PL 2092/2015Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.Arquivadarelator25/06/2015EMA 5/2015Sem ementa publicada—autor25/06/2015EMP 1/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio 2002, para dispor sobre organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 2/2015Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.—coautor25/06/2015PDC 129/2015Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/2015REQ 2148/2015Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2015REC 32/2015Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da cãmara dos Deputados, da Decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 79/2015.Arquivadaautor28/05/2015REQ 2009/2015Requer o registro de Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação.Arquivadaautor28/05/2015PL 1744/2015Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígenos derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.—relator28/05/2015PL 46/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/05/2015PL 1690/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2015PL 1554/2015Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.Arquivadarelator13/05/2015PL 1530/2015Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/2015PL 1529/2015Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.Arquivadarelator12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor08/05/2015PDC 70/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2015REQ 738/2015Solicita que seja realizada acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ, CPF n.º 230.790.376-34, ex-Presidente da Sete Brasil e JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, CPF nº 042.750.395-72, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S.A .Arquivadacoautor05/05/2015REQ 1678/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o mês de agosto de 2015, em homenagem ao ano de comemorações do Sesquicentenário (150 anos) do Ex. Presidente do Brasil Epitácio Pessoa.Tramitação Finalizadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015REQ 726/2015Solicita a convocação do Sr. Luís Inácio Lula da Silva, CPF nº 070.680.938-68, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015REQ 1614/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal"Tramitação Finalizadaautor28/04/2015PL 1317/2015Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2015REQ 704/2015Requeremos, com base no § 3º, do art. 58, da Constituição Federal, a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.605.448-63, e da empresa PROJETO - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.432.773/0001-59, no período entre 1°/10/2009 até 31/12/2014.Arquivadaautor23/04/2015EMC 1/2015Prevê a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais a repórteres fotográficos e cinematográficos e trabalhadores assemelhados quando exercerem a atividade em condições de risco de vida e integridade física—autor16/04/2015PDC 43/2015Aprova o ato que autoriza a Associação São José do Herval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Herval, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/04/2015PL 1142/2015Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.Arquivadarelator14/04/2015REQ 670/2015Solicita a convocação do Sr. PEDRO CORREA, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor14/04/2015REQ 669/2015Solicita a convocação do Sr. ANDRÉ VARGAS, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor14/04/2015REQ 668/2015Solicita a convocação do Sr. LUIZ ARGOLO, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor14/04/2015REQ 665/2015Solicita a convocação do Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atuação da Controladoria-Geral da União - CGU no sentido de atrasar investigações relacionadas ao esquema de corrupção na Petrobras.Arquivadaautor14/04/2015REQ 659/2015Solicita a convocação do Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atuação da Controladoria-Geral da União - CGU no sentido de atrasar investigações relacionadas ao esquema de corrupção na Petrobras.Arquivadacoautor01/04/2015PL 2234/2023Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.Aguardando Sançãoautor25/03/2015PDC 24/2015Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator