Projetos de Efraim Filho
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28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor21/02/2008PL 2871/2008Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.Arquivadarelator19/02/2008PL 2850/2008Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".Pronta para Pautarelator19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor14/02/2008PDC 477/2008Susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadarelator21/12/2007PDC 467/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Simonésia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 455/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de São Pedro dos Ferros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 437/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2007PEC 216/2007Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal, criando subvinculação de receitas para a educação especial, e dá outras providências.Arquivadarelator19/12/2007PL 2696/2007Institui o Dia Nacional do Bumba-Meu-Boi.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2007PDC 411/2007Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Tramitando em Conjuntorelator13/12/2007PL 2633/2007Revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator27/11/2007PL 2476/2007Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.Arquivadarelator13/11/2007PL 2422/2007Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.
Arquivadaautor30/10/2007PL 2309/2007Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/10/2007PL 2277/2007Acrescenta à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.Transformado em Norma Jurídicarelator20/09/2007PEC 162/2007Dá nova redação ao art.143 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator13/09/2007REQ 1667/2007REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REICLUIDA EM PAUTA, PARA APRECIAÇÃO DA PEC N° 457/2005.Arquivadaautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007REQ 630/2007Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem completa dos horários previstos de pouso e decolagem dos vôos da TAM, JJ 3500 e JJ 3312 (Recife- João Pessoa), e os horários efetivamente cumpridos. Que seja enviada também, lista de todas as reclamações constantes na ouvidoria da ANAC, relativos aos respectivos vôos no período compreendido entre 1º de janeiro de 2006 até a presente data.Arquivadaautor23/08/2007REQ 614/2007Solicita a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant'Anna, Ouvidora da Anac.Arquivadaautor22/08/2007PL 1845/2007Revoga os arts. 191 e 738, § 3°, e altera o art. 298 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.—relator14/08/2007PL 1758/2007Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.Arquivadarelator31/07/2007REQ 519/2007Solicita ao Comando da Aeronáutica os dados de gravação de imagens realizados na pista do Aeroporto de Congonhas, em especial no momento de realização da vistoria realizada no dia 29 de junho de 2007, sob inspeção do superintendente de Empreendimentos de Engenharia da Infraero, Armando Schneider Filho.Arquivadacoautor10/07/2007PL 1544/2007Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.Arquivadarelator10/07/2007PL 1543/2007Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.Arquivadaautor06/07/2007EMC 3/2007Altera a redação do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º É instituído no âmbito de cada Município, cujo Valor Adicionado Fiscal seja predominantemente agropecuário, e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FUNDAF, de natureza contábil, nos termos do art. 187 da Constituição.—autor27/06/2007REQ 408/2007Solicita a convocação do Sr. Brigadeiro José Roberto Machado e Silva, chefe do subdepartamento de operações do DECEA- Departamento de Controle do Espaço Aéreo, responsável pela portaria que reduz o tempo de treino para formação de novos controladores, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor27/06/2007PL 1416/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências.Arquivadarelator14/06/2007PL 1332/2007Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.Transformado em Norma Jurídicarelator12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor