Projetos de Elcione Barbalho
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10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007REQ 64/2007Altera o dia das reuniões ordinárias da Comissão.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor14/03/2007PL 438/2007Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.Arquivadaautor14/03/2007PL 437/2007Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera de transplantes.Arquivadaautor14/03/2007PL 436/2007Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.Arquivadaautor14/03/2007PL 435/2007Altera o art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2007EMC 27/2007Dispõe sobre o exercício da medicina.—autor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 34/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater às ações referente ao tema da Campanha da Fraternidade 2007: ”FRATERNIDADE E AMAZÔNIA – VIDA E MISSÃO NESTE CHÃO”.Arquivadaautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 11/2007Requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar os desdobramentos das medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia.Arquivadaautor27/02/2007REQ 10/2007Requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir às ações referentes ao tema da Campanha da Fraternidade 2007: " FRATERNIDADE E AMAZÔNIA - VIDA E MISSÃO NESTE CHÃO.Arquivadaautor26/02/2007REQ 328/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor26/02/2007REQ 327/2007Requer a criação de Comissão Especial, com o objetivo de realizar estudos e oferecer parecer sobre a Pec-590/2006.Arquivadacoautor14/02/2007PRC 8/2007Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.Transformado em Norma Jurídicaautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 122/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor06/02/2007PL 43/2007Altera o artigo 5º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e acrescenta o art. 5º-A a essa lei.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2007PL 40/2007Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.Arquivadaautor08/03/2006PL 6697/2006Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro-desemprego, e altera o Decreto-Lei nº 221, de 1967 e as Leis nºs 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991.Arquivadarelator20/11/2002REQ 2/2002Requer a realização de audiência pública para que sejam intimados a depor na qualidade de testemunhas os 20 policiais federais e delegado que estavam de plantão na superintendencia da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, em 07 de setembro de 2002.Arquivadaautor20/11/2002REQ 1/2002Requer que seja convidado o Secretário nacional de Direitos Humanos e intimado o Delegado da Polícia Federal, para prestarem esclarecimentos sobre o falecimento do cozinheiro Antonio de Abreu.Arquivadaautor18/06/2002PL 7000/2002Dispõe sobre o percentual mínimo de mulheres nas listas de candidatos registrados por partidos políticos em eleições proporcionais.Arquivadaautor12/06/2002SIT 20/2002Solicita Informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a prestação de contas do Município de Acará, no Estado do Pará.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4528/2002Requerimento de informações ao Ministro da Educação, sobre a aplicação de recursos do Fundef e Bolsa-escola, no Município de AcaráArquivadaautor30/04/2002PL 6668/2002Dispõe sobre o exercício do Direito de Greve, define as atividades essenciais regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2002PL 6449/2002Determina a adoção de fécula de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2001PL 5897/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalaçãode detetores de metais nas entradas de casas de diversões.Arquivadaautor21/11/2001PEC 450/2001Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadaautor22/08/2001REQ 63/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a existência de movimentos migratórios forçados na fronteira brasileira após a implantação do Plano Colômbia e sobre as ações a serem adotadas caso ocorram esses movimentos.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor01/08/2001REL 1/2001Relatório Final da CPI sobre Mortalidade Materna.Arquivadaautor13/06/2001REQ 43/2001Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, que seja submetida à apreciação do Plenário desta Comissão, a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Ilustre Deputado Moacir Micheletto, para debater sobre o relatório do novo Código Florestal.Arquivadaautor23/05/2001PLP 206/2001Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para as despesas com publicidade e propaganda governamental.Arquivadaautor15/05/2001PL 4644/2001Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadores de deficiência física.Arquivadaautor08/05/2001REQ 40/2001Requer que a CPI se desloque para Belém - PA, para realização de audiências públicas.Arquivadaautor02/05/2001VTS 1/2001A Deputada Elcione Barbalho sugere que se acrescente o § 3º ao Art. 1º do Substitutivo do Relator.—autor26/04/2001MSC 374/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/2000PL 3106/2000Altera o art. 5º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e acrescenta o art. 5º-A a essa Lei.Arquivadaautor09/02/2000RIC 1699/2000Requerimento de informções ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito das notícias veiculadas na mídia sobre os incentivos que o Governo Federal dará a embarcações chilenas para a pesca na costa brasileira.Arquivadaautor04/05/1999PL 813/1999Determina a adição de fécula de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/1999PL 419/1999Altera o § 2º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 1997, e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/1999RIC 166/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o repasse de royalties da ELETRONORTE para o Estado do Pará.Arquivadaautor11/11/1997PEC 550/1997Dá nova redação ao art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, altera o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.Arquivadarelator03/07/1997EMC 1/1997Sem ementa publicada—autor