Projetos de Eli Borges
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Mostrando 1–50 de 639 projetos
31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026REQ 3534/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5500, de 2019, que ‘A Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019’.Tramitação Finalizadacoautor28/05/2026EMC 2/2026Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher.—autor28/05/2026EMC 1/2026Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.—autor27/05/2026PL 2655/2026Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2026PL 2654/2026Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2026PDL 480/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/05/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)—autor26/05/2026EMC 4/2026Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.—autor26/05/2026EMC 3/2026Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.—autor20/05/2026PL 2519/2026Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/05/2026EMC 1/2026Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências.—autor15/05/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.Arquivadaautor15/05/2026EMC 1/2026Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, priorizando a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar.—autor15/05/2026EMC 1/2026Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.—autor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2026REQ 2644/2026Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Aguardando Encaminhamentoautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/04/2026REQ 2564/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026PL 2117/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator28/04/2026PL 2046/2026Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2026PL 1514/2026Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Valorização de Produtos Sustentáveis (PNRPS); estabelece critérios técnicos públicos para certificação e registro de produtos sustentáveis brasileiros; cria Comitê Técnico?Multissetorial para elaboração da lista nacional de produtos sustentáveis e para acompanhar implementação do programa; institui mecanismos digitais de rastreabilidade e transparência de dados; prevê instrumentos de apoio técnico e financeiro a cadeias produtivas sustentáveis lideradas por mulheres e por pequenos produtores; autoriza ações de salvaguarda e medidas comerciais proporcionais em caso de medidas externas que frustrem benefícios negociados em acordos internacionais; disciplina governança, fiscalização, incentivos e sanções; e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2026EMC 210/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 144/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 143/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 142/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 137/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 136/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 135/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 134/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 133/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 119/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 118/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 117/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 111/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 110/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 109/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 108/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 107/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 106/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 101/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 100/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 99/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor18/03/2026REC 5/2026Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2026PL 1194/2026Institui mecanismo automático de prorrogação de operações de crédito rural em caso de ocorrência de eventos climáticos adversos e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator10/03/2026PL 1092/2026Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.Pronta para Pautarelator27/02/2026PL 814/2026Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária de obrigações contratuais do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.Pronta para Pautarelator