Projetos de Eli Borges
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 639 projetos
25/02/2026PL 741/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.Pronta para Pautarelator24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 6808/2025Institui incentivos fiscais, creditícios e regulatórios para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 6727/2025Institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, destinado a assegurar transporte público regular e acessível entre municípios do interior e localidades isoladas, com foco no acesso a serviços essenciais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/12/2025PL 6658/2025Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/11/2025PL 5913/2025Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2025PL 5912/2025Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor22/10/2025REC 23/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/10/2025ESB 56/2025Adiciona incisos aos §§ 1º e 2º do Art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor22/10/2025ESB 53/2025Modifica o § 4º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 50/2025Adiciona incisos ao § 1º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 47/2025Adiciona objetivo, metas e estratégias ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.—autor22/10/2025ESB 44/2025Adiciona inciso ao art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei no 2.614, de 2024 e modifica estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 43/2025Adiciona Meta ao objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 42/2025Adiciona metas ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 41/2025Adiciona Metas ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 40/2025Modifica as Metas 3.a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 39/2025Suprime a Meta 8.a e a Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.—autor22/10/2025ESB 38/2025Modifica a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Substitutivo I ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 37/2025Acrescenta estratégias aos Objetivos 3 e 5 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 28/2025Modifica a estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 27/2025Modifica a Meta 12.a e estratégia 12.6 do Objetivo 12 e a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 26/2025Modifica a Estratégia 2.3 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 25/2025Modifica o art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 24/2025Modifica o § 1º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 23/2025Modifica o § 1º do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 22/2025Modifica o inciso XI do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 21/2025Modifica o caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 20/2025Modifica o parágrafo único do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 19/2025Modifica as alíneas “a” e “b” do inciso I do § 2º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 18/2025Modifica a Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 17/2025Modifica a Estratégia 14.6 do Objetivo 14 e a Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 16/2025Modifica as metas 9.a, 9.b e 9.c do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 15/2025Adiciona o art. 21-A ao Substitutivo do Relator e adiciona meta ao objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo do Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 14/2025Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 13/2025Modifica o art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 12/2025Modifica o art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 11/2025Modifica a Meta 13.c do Objetivo 13 e acresce meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação—autor22/10/2025ESB 10/2025Modifica o objetivo 19 e sua Meta 19.a do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor22/10/2025ESB 9/2025Modifica o objetivo 15, as metas 15.a, 15.b e 15.c e as estratégias 15.1, 15.2 e 15.3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor