Projetos de Elias Adaime
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06/12/1962PL 4860/1962FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE PASSO FUNDO - RGS, MANTIDA PELA SOCIEDADE DE PASSO FUNDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1962PL 4852/1962ALTERA O ANEXO I DA LEI 3780/60, RELATIVO AO SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES.Arquivadaautor10/04/1962PL 4085/1962PERMITE AOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL UTILIZAREM SERVIÇOS MEDICOS A CUSTA DAS EMPRESAS EMPREGADORAS, DEDUZIDAS AS DESPESAS NAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS.Arquivadaautor09/04/1962PL 4064/1962FACULTA AOS EMPREGADORES FINANCIAREM CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA PARA SEUS EMPREGADOS, UTILIZANDO-SE PARA ISSO A CONTRIBUIÇÃO AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor03/04/1962PL 4026/1962INSTITUI O DIA DO PEDREIRO.Arquivadaautor21/02/1962PL 3871/1962ESTABELECE O REGIMENTO DO CONSELHO DE MINISTROS.Arquivadaautor09/11/1961PL 3580/1961CONCEDE FINANCIAMENTO PARA VEICULOS AOS CAIXEIROS VIAJANTES PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1961PL 3452/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMILIA, EM FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA.Arquivadaautor09/06/1960PL 1943/1960DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO E RESPECTIVAS ALINEAS DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE EQUIPARA OS SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1960PL 1942/1960FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE PASSO FUNDO - RS, MANTIDA PELA SOCIEDADE PRO-UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1960PL 1745/1960RETIFICA O TRAÇADO DA BR 90, DO PLANO NACIONAL DE RODOVIAS.Arquivadaautor01/04/1960PL 1729/1960INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3322, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE ESTABELECE EM NOVOS MOLDES A APOSENTADORIA ORDINARIA, DISPÕE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS TRABALHADORES VINCULADOS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1960PL 1728/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor01/04/1960PL 1727/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 90.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PASSO FUNDO, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor11/02/1960PL 1521/1960AUTORIZA O PODER JUDICIARIO A FIXAR A DATA DA MUDANÇA PARA BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1959PL 1150/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE LAJES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor18/08/1959PL 798/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00, PARA ATENDER AS VITIMAS DO TEMPORAL QUE, EM 14 DE AGOSTO DE 1959, ATINGIU OS ESTADOS DO PARANA E DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor18/08/1959PL 794/1959AUTORIZA A CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL DO BANCO DO BRASIL A CONCEDER EMPRESTIMOS ESPECIAIS A LAVOURA E A PECUARIA DAS REGIÕES DOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINA ATINGIDAS PELO TEMPORAL OCORRIDO EM 14 DE AGOSTO DE 1959.Arquivadaautor07/08/1959PL 744/1959ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO 1946, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.Arquivadaautor31/07/1959PL 689/1959DISPÕE SOBRE VISTAS DE PROCESSO.Arquivadaautor31/07/1959PL 687/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO GINASIO SÃO JOSE, DE JOINVILE, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor28/07/1959PL 681/1959RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A UNITED HIAS SERVICE, INC.Arquivadaautor28/07/1959PL 671/1959DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DOS CONTADORES, ATUARIOS E ECONOMISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1959PL 177/1959DISPÕE SOBRE AS TAXAS E ANUIDADES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1959PL 154/1959CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IAPC RELATIVA A EMPREGADO AFASTADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, SEM INTERRUPÇÃO DO PERIODO DE CARENCIA.Arquivadaautor07/04/1959PL 63/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE ELEVAÇÃO DA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CATEGORIA DE MUNICIPIO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/05/1958PL 4198/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, A FIM DE AUXILIAR E EQUIPAR O HOSPITAL SANTA ISABEL, DA CIDADE DE BLUMENAU, SANTA CATARINA.Arquivadaautor16/05/1958PL 4143/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE A TUBERCULOSE, DE ITAJAI, SANTA CATARINA.Arquivadaautor05/05/1958PL 4035/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA LIGANDO A CIDADE DE SÃO JOAQUIM A DE CRICIUMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor18/04/1958PRC 153/1958ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 50 DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/04/1958PL 3927/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A SOCORRER OS LAVRADORES DO MUNICIPIO DE ITUPORANGA, NO VALE DO ITAJAI, SANTA CATARINA, QUE TIVERAM SUAS PLANTAÇÕES DESTRUIDAS PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM AQUELE MUNICIPIO.Arquivadaautor10/04/1958PL 3892/1958MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO-ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES EM INFLAMAVEIS.Arquivadaautor10/04/1958PL 3889/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.00, DESTINADO A AUXILIAR O DIRETORIO ACADEMICO XXII DE JANEIRO, DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor10/04/1958PL 3882/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A EQUIPARAR A CLINICA ORTOPEDICA DO HOSPITAL ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/03/1958PL 3829/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, 0 CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL EVANGELICO DA ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/03/1958PL 3806/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/03/1958PL 3805/1958DENOMINA AEROPORTO FRANCISCO FERNANDES PINHO, O AEROPORTO DA CIDADE DE LAGUNA, SANTA CATARINA.Arquivadaautor19/03/1958PL 3791/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE PROPRIA DA SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES, EM LAGUNA, SANTA CATARINA.Arquivadaautor19/03/1958PL 3790/1958RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMPARO AOS MENORES DESVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1958PL 3753/1958CRIA A CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA NA UNIÃO CATARINENSE DOS OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor12/02/1958PL 3715/1958ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DA LICENÇA PREVIA EXCETO AS TAXAS DE PREVIDENCIA, A REMESSA DE TRES AUTOMOVEIS CHEVROLET A SER FEITA PELA UNITED HIAS SERVICE INC, PARA O SERVIÇO DE SUAS AGENCIAS NO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E PORTO ALEGRE.Arquivadaautor12/02/1958PL 3714/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DA CASA DA JUC, MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE UNIVERSITARIA CATOLICA, COM SEDE EM FLORIANOPOLIS.Arquivadaautor12/02/1958PL 3713/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR O CLUBE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor11/02/1958PL 3704/1958CRIA O SERVIÇO VOLANTE DE ALIMENTAÇÃO DOS MINEIROS, SUBORDINADOS AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/02/1958PL 3703/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE BIGUAÇU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor10/02/1958PL 3696/1958CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO EFETUADO PELOS ARRUMADORES DE CARGA.Arquivadaautor18/11/1957PL 3493/1957DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE VAGAS NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor18/11/1957PL 3491/1957REGULA A PRESCRIÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.Arquivadaautor12/11/1957PL 3473/1957PRORROGA, POR DEZ ANOS, ISENÇÃO DE IMPOSTOS A FABRICA NACIONAL DE MOTORES S/A, INSTITUIDA PELO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 8699, DE 16 DE JANEIRO DE 1946.Arquivadaautor11/11/1957PL 3463/1957REGULAMENTA O ITEM 8, DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor