Projetos de Elias Adaime
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11/11/1957PL 3461/1957DISPÕE SOBRE O REGIME DE FERIAS PARA OS MOTORISTAS AUTONOMOS, VINCULADOS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E CARGAS.Arquivadaautor07/11/1957PL 3448/1957ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA, QUE ENUMERA, APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/11/1957PL 3447/1957RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE FLORIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1957PL 3446/1957DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA BENEFICENTE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor06/11/1957PL 3445/1957CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO NAS MINAS DO SUB-SOLO.Arquivadaautor06/11/1957PL 3440/1957INSTITUI O DIA DO ESTIVADOR-ARRUMADOR QUE SERA COMEMORADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, NO DIA 28 DE JANEIRO.Arquivadaautor06/11/1957PL 3438/1957DISPÕE SOBRE CONCURSOS DE ADMISSÃO AOS CARGOS NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.Arquivadaautor06/11/1957PL 3437/1957DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES MUTUAS DE SEGUROS EM SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor17/10/1957PL 3372/1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL DESTINADO AO ORFANATO NOSSA SENHORA DE LOURDES, SACO DE SÃO FRANCISCO, NITEROI E RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/10/1957PL 3362/1957INSTITUI O FIDEICOMISSO INTER-VIVOS.Arquivadaautor14/10/1957PL 3356/1957ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/10/1957PL 3338/1957FEDERALIZA A FACULDADE DE CIENCIAS POLITICAS E ECONOMICAS DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor02/10/1957PL 3294/1957INSTITUI BOLSAS DE ESTUDO GINASIAL.Arquivadaautor25/09/1957PL 3266/1957DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO, PARA CUSTEIO DE ENTRE SAFRAS AOS AGRICULTORES, LAVRADORES, CRIADORES, INVERNISTAS E A FINS, PARA FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA, CRIA A PROMISSORIA LASTRADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1957PL 3261/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM PORTO LIVRE PARA AS MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS, POR VIA MARITIMA, PELO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1957PL 3189/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR BARRAGENS NO VALE DO ITAJAI, EM SANTA CATARINA, E A INCLUIR, PARA ESSE FIM, DOTAÇÕES DE Cr$ 100.000.000,00 CADA UMA, DURANTE TRES EXERCICIOS CONSECUTIVOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO.Arquivadaautor02/07/1957PL 2864/1957PRORROGA ATE O ANO DE 1960 A VIGENCIA DOS ATUAIS TITULOS ELEITORAIS.Arquivadaautor28/05/1957PL 2693/1957DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFICIOS, APOSENTADORIA E PENSÕES ATRAVES DAS AGENCIAS DOS CORREIOS.Arquivadaautor23/05/1957PL 2674/1957AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS E PEÇAS PARA CONSERVAÇÃO E ABERTURA DE ESTRADAS RODOVIARIAS.Arquivadaautor14/05/1957PL 2617/1957ALTERA OS ARTIGOS 180 E 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1957PL 2532/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA 'EXPOSIÇÃO VINICOLA' NO MUNICIPIO DE URUSSANGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor26/04/1957PL 2531/1957RELEVA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-MARINHEIRO GERALDO PINHEIRO E DO EX-SOLDADO RANUFO DA PENHA.Arquivadaautor26/04/1957PL 2530/1957AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS PELOS AGRICULTORES REGISTRADOS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor26/04/1957PL 2527/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM JOINVILE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor26/04/1957PL 2526/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA EXPOSIÇÃO AGRO-AVICOLA-INDUSTRIAL, NO MUNICIPIO DE CANOINHAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/04/1957PL 2509/1957ABRE O CREDITO DE Cr$ 3.500.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO DE MAGISTRADOS BRASILEIROS.Arquivadaautor01/04/1957PL 2422/1957VEDA A ADMISSÃO, SEM PREVIO CONCURSO, EM CARGOS OU FUNÇÕES NAS AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor21/03/1957PEC 10/1957ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO PODER JUDICIÁRIO.Arquivadaautor19/10/1956PL 1987/1956PASSA A DENOMINAR-SE SINDICATO DOS CAPATAZIOS, O ATUAL SINDICATO DOS ARRUMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1956PL 1980/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE SANTA CATARINA, MANTIDA PELA UNIÃO CATARINENSE DE ESTUDANTES.Arquivadaautor24/09/1956PL 1888/1956CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DO CICLONE QUE ASSOLOU O MUNICIPIO DE CURITIBANOS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor19/09/1956PL 1863/1956REVOGA DISPOSITIVO DO ARTIGO 48 E 55 PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 2865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940 E DA ALINEA 'B' DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 6555, DE 02 DE JUNHO DE 1944, QUE CONCEDE PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS TRABALHADORES DO IPASE.Arquivadaautor19/09/1956PL 1861/1956INCLUI NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO OS ORÇAMENTOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E O FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL, NA PARTE REFERENTE AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.Arquivadaautor19/09/1956PL 1858/1956CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SEGURADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM GOZO DE BENEFICIO OU APOSENTADO.Arquivadaautor19/09/1956PL 1855/1956CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS TRABALHADORES ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/07/1956PL 1645/1956CONSIDERA ASSOCIADOS OBRIGATORIOS DO IPASE, OS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1956PL 1340/1956CONCEDE FRANQUIA POSTAL AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor21/05/1956PL 1337/1956ESTENDE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS AS FRANQUIAS TELEGRAFICAS.Arquivadaautor19/03/1956PL 1086/1956DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TRIGO IMPORTADO PELO BANCO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1956PL 1072/1956DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DOS ASSOCIADOS, INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PORTADORES DE MOLESTIA CONTAGIOSA.Arquivadaautor03/03/1956PL 1056/1956RETIFICA, SEM ONUS A LEI 2665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1956.Arquivadaautor06/02/1956PL 1007/1956DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DO DECRETO 22.872, DE 29 DE JUNHO DE 1933, QUE CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/01/1956PL 936/1956DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SEGURADOS DOS ORGÃOS DE PREVIDENCIA SOCIAL AO EMPREGO QUANDO OBTIVER ALTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1955PL 860/1955CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1955PL 838/1955ISENTA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES OU GENEROS ALIMENTICIOS.Arquivadaautor16/11/1955PL 794/1955DISPÕE SOBRE REMOÇÃO E DISPENSA DE PROFESSORES, ASSISTENTES DE PROFESSORES, DIRETORES DE ENSINO, INSPETORES, E AUXILIARES DE ENSINO.Arquivadaautor07/10/1955PL 693/1955DISPÕE QUE NÃO DEVERÃO INCIDIR QUAISQUER DESCONTOS SOBRE BENEFICIOS PAGOS PELOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1955PL 514/1955DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DA UNIÃO COMO AUXILIO DE EMERGENCIA, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA, DE INTERESSE FEDERAL, EXERCIDO PELO PODER JUDICIARIO DOS ESTADOS COM A SUBVENÇÃO CORRESPONDENTES A QUARENTA PORCENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO EM EFETIVO EXERCICIO.Arquivadaautor28/07/1955PL 486/1955DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE 'FOLHAS CORRIDAS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/07/1955PL 472/1955DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES DO JUBILEU DO ENSINO ECONOMICO E COMERCIAL.Arquivadaautor