Projetos de Elias Vaz
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15/08/2019RIC 1037/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia um relatório detalhado do estoque total de dívida tributária (valor agregado) acumulada pelo segmento caracterizado como Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos, seus montantes atualizados, cuja cobrança esteja sob a responsabilidade da Receita Federal do Brasil.—autor15/08/2019EMC 4/2019Insere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor15/08/2019PL 4519/2019Altera o art. 109 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o transporte de bagagens no interior do veículo, de objetos que não ofereçam risco aos ocupantes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor15/08/2019RIC 1035/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia um relatório detalhado do estoque total de dívida tributária (valor agregado) acumulada pelo segmento caracterizado como indústrias extrativas de minérios, gás natural, petróleo e carvão mineral (CNAE seção: Indústrias Extrativas) sob a administração da Receita Federal do Brasil.—autor15/08/2019RIC 1034/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia um relatório detalhado de todas as empresas caracterizadas como indústrias extrativas de minérios, gás natural, petróleo e carvão mineral com débitos inscritos em dívida ativa e seus montantes atualizados, sob a administração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.—autor15/08/2019REQ 32/2019Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".Arquivadaautor14/08/2019EMC 3/2019Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.—coautor13/08/2019EMC 8/2019Acrescenta o art. 10º-E ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.—autor13/08/2019EMC 7/2019Acrescenta o art. 10º-D ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.—autor13/08/2019EMC 6/2019Acrescenta o art. 10º-C ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.—autor13/08/2019EMC 5/2019Acrescenta o art. 10º-B ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.—autor13/08/2019EMC 4/2019Acrescenta o art. 10º-A ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.—autor13/08/2019EMC 3/2019Acrescenta o art. 9º-A e o art. 9º-B ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.—autor13/08/2019EMC 2/2019Altera o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.—autor13/08/2019EMC 1/2019Acrescenta o § 2º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.—autor13/08/2019REQ 10/2019Requer Audiência Pública para discussão do tema: "O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal", com os seguintes convidados: Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. João Paulo Martins da Silva; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Kleber Cabral; Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito; e Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Sr. Edson Vismona.Arquivadaautor09/08/2019REQ 87/2019Requer que sejam convidados o Chanceler Ernesto Araújo, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna e o senhor Alexandre Luiz Giordano para tratar das denúncias sobre graves irregularidades na renegociação do acordo entre Brasil e Paraguai acerca da comercialização de energia gerada pela usina de Itaipu.Arquivadaautor07/08/2019REQ 73/2019Requer o convite do senhor Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre as contratações de operações de crédito para os Estados e os Municípios do Nordeste.Arquivadaautor06/08/2019EMC 7/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor06/08/2019EMC 6/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor06/08/2019REQ 197/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015.Arquivadaautor06/08/2019REQ 196/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015.Arquivadaautor06/08/2019REQ 195/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015.Arquivadaautor15/07/2019RIC 903/2019Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Mineração - ANM e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM nos últimos dez anos—autor15/07/2019RIC 902/2019Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca de todas as notificações feitas pela Agência Nacional de Petróleo - ANP ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referentes à prática de alinhamento de preços e abuso de poder econômico no Estado de GoiásArquivadaautor15/07/2019RIC 901/2019Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura cópia integral de todos os contratos e planilhas de composição dos preços unitários referentes às contratações de Fotossensores e Barreiras Eletrônicas nas Rodovias Federais, concedidas ou não, nos últimos dez anos—autor03/07/2019SLD 2/2019INCLUI NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10GD – ACRÉSCIMO DE META: 2.200 – IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.Arquivadaautor03/07/2019SLD 1/2019Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 10SC - Acréscimo de Meta: 120.000 - Apoio à implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água.Arquivadaautor02/07/2019RIC 817/2019Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca das reclamações realizadas por consumidores nos canais de atendimento da ANEEL sobre os serviços das concessionárias que atuam no setor de energia elétrica.—autor02/07/2019RIC 816/2019Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de todos os autos de infração emitidos pelas áreas de fiscalização que integram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.—autor27/06/2019SLD 9/2019Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional.Arquivadaautor27/06/2019SLD 8/2019Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica.Arquivadaautor27/06/2019SLD 7/2019Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas.Arquivadaautor27/06/2019SLD 6/2019Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano.Arquivadaautor27/06/2019SLD 5/2019Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas.Arquivadaautor27/06/2019SLD 4/2019Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística.Arquivadaautor27/06/2019SLD 3/2019Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social.Arquivadaautor27/06/2019SLD 2/2019Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor27/06/2019SLD 1/2019Apoio à Melhoria das Condições de Habitalidade de Assentamentos PrecáriosArquivadaautor26/06/2019PFC 19/2019Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro NacionalArquivadaautor25/06/2019REQ 59/2019Requer Audiência Pública para discussão do tema: "Operações Compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil"Arquivadaautor17/06/2019REQ 57/2019Requer Audiência Pública para discussão do tema:" O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal".Arquivadaautor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor30/05/2019EMC 277/2019Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".—coautor30/05/2019EMC 270/2019Art. 1º - O Art. 20 da proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação".—coautor30/05/2019EMC 268/2019Institui o adicional de 25%, incidente sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, garantido pelo art. 203 da Constituição Federal, para o idoso ou pessoa com deficiência que necessite de cuidados permanentes para a realização de atividades básicas da vida diária.—coautor30/05/2019EMC 262/2019Modifica as regras de transição dos servidores públicos, alterando-se os § 2º e o inciso I do § 7º do art. 3º e o inciso I do § 4º do art. 6º, todos da PEC 6/2019.—coautor