Projetos de Eliene Lima
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11/12/2014REQ 10911/2014Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Machado Rabello Júnior.Arquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor06/08/2014REQ 10626/2014Requer a desapensação do PL 3052/2011, que foi apensado ao PL 4533/2012.Tramitação Finalizadaautor06/08/2014REQ 10625/2014Requer a apensação do PL 3052/2011, ao PL 7841/2014.Tramitação Finalizadaautor06/08/2014REQ 10623/2014Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Saraiva Beccari.Arquivadaautor06/08/2014REQ 10622/2014Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ELIAS PEREIRA DOS SANTOS.Arquivadaautor06/08/2014PL 7869/2014Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para permitir a importação excepcional de fármacos sem registro no país.Arquivadaautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor05/06/2014PL 7678/2014Dispõe sobre a inserção de caracteres em braile nas cédulas (papel moeda) e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/2014REQ 382/2014Requer a Realização de Mesa Redonda, na sala da Presidência, na para discutir a questão da legalidade dos cursos estrangeiros de pós-graduação, ofertado no Brasil por instituições estrangeiras que celebraram convênio com instituições brasileiras.Arquivadaautor19/05/2014REQ 10203/2014Requer Moção de Aplauso aos policias militares responsáveis pela criação e elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso.Arquivadaautor24/04/2014PL 7459/2014Modifica a redação do art. 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir o voto dos policiais militares em serviço.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2014INC 5982/2014Sugere ao Ministério da Fazenda a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores movidos a eletricidade.Arquivadaautor03/04/2014PL 7366/2014Altera a Lei nº 11.101, de 2005, para permitir que, no processo de recuperação judicial, as execuções da Fazenda Pública contra o devedor fiquem suspensas e que, na falência, o empresário, sócio ou acionista de sociedade empresária receba seus créditos em seguida aos trabalhadores e antes dos fornecedores, figurando os créditos tributários em último lugar na classificação prevista no art. 83.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2014REQ 9862/2014Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora ALINÉIA AUGUSTA DA SILVA SPOLADOR.Arquivadaautor26/03/2014PL 7303/2014Acrescenta o § 4º-A ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 1990, para obrigar que, no período de conserto de produto eletrônico de utilidade pessoal diária, como notebook, desktop, tablet e smartphone, em virtude de vício de qualidade, o fornecedor disponibilize, ao consumidor, produto idêntico ou similar.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2014PL 7284/2014Obriga os fabricantes de chocolate a informar o teor de cacau contido nos produtos que comercializam.Arquivadaautor12/03/2014PL 7236/2014Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com relação a condição para candidatura ao cargo de Diretor-Geral de campus de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor26/02/2014REQ 22/2014Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14Arquivadacoautor20/02/2014PL 7167/2014Extingue as alíquotas do IPI incidente sobre veículos movidos a eletricidade.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2014PL 7125/2014Proíbe a comercialização de qualquer produto alimentício feito a partir de fígado de pato ou de ganso (foie gras), obtido por meio de método de alimentação forçada dos animais.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2014PL 7084/2014Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, para prever o envio de mensagens curtas de texto, via SMS, a estações móveis habilitadas do Serviço Móvel Pessoal contendo mensagem sobre a cultura da transparência na administração pública, a conscientização do direito fundamental de acesso à informação e o papel do cidadão no combate à corrupção.Arquivadaautor05/02/2014EMC 14/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor27/11/2013REQ 9138/2013Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor27/11/2013PL 6838/2013Estabelece a obrigatoriedade de exames que avaliem a capacidade psicológica de candidatos ao ingresso nos órgãos de segurança pública, nas guardas municipais armadas e no cargo de agente penitenciário e a avaliação anual, por junta composta por médico, psicólogo e assistente social, dos integrantes desses órgãos que estiverem no serviço ativo.Arquivadaautor06/11/2013PL 6713/2013Dispõe sobre punição a quem praticar a chamada vingança pornográfica.Arquivadaautor06/11/2013REQ 9016/2013Requer Moção de Aplauso ao cabo Ednilson Antônio da Mata e ao soldado Lucas Oliveira Magalhães, ambos pertencentes ao efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso.Arquivadaautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013PL 6668/2013Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.Arquivadarelator30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor30/10/2013PL 6658/2013Proíbe a venda de equipamentos acessórios para o consumo de produtos fumígeros a menores de dezoito anos.Arquivadaautor24/10/2013REQ 8914/2013Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor HOMERO ALVES PEREIRA.Arquivadaautor24/10/2013PLP 345/2013Dispõe sobre o critério de distribuição do valor adicionado decorrente da geração de energia elétrica, para cálculo da participação no ICMS dos Municípios onde estão localizados os estabelecimentos de produção e geração.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2013REQ 275/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de seres vivos para pesquisa científica.Arquivadacoautor17/10/2013REQ 8849/2013Requer Moção de Aplauso à equipe de futebol americano Cuiabá Arsenal, do estado de Mato Grosso.Arquivadaautor16/10/2013REQ 8833/2013Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ARY CAMPOS LEITE.Arquivadaautor09/10/2013PL 6532/2013Esta Lei dispõe sobre o exercício do direito à realização de reuniões públicas.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013INC 5210/2013Sugere ao Ministro da Educação a ampliação da oferta de cursos e programas de pós-graduação em Educação Física nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES).—autor