Projetos de Eliene Lima
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08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor01/03/2007INC 90/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor01/03/2007INC 89/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor01/03/2007INC 88/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Vila Rica, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor01/03/2007INC 87/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Juína, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor01/03/2007INC 86/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, no âmbito da área de Atenção à Saúde, a necessidade de viabilizar a retomada das obras do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, no município de Várzea Grande, Mato Grosso.Arquivadaautor28/02/2007PL 246/2007Altera a redação do inciso II do parágrafo terceiro do artigo sexto da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2007PL 181/2007Concede isenção de IPI na compra de automóvel aos representantes comerciais.Arquivadaautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor07/02/2007PL 67/2007Torna crime hediondo a utilização de menor de idade em delitos.Arquivadaautor