Projetos de Eliene Lima
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.451–1.500 de 1.515 projetos
24/05/2007INC 482/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, promover a recuperação das estradas de acesso ao PA Escol Sul, no município de Colniza, Mato Grosso.Arquivadaautor24/05/2007INC 481/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, promover a recuperação das estradas de acesso ao PA Natal, no município de Colniza, Mato Grosso.Arquivadaautor24/05/2007INC 480/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a realizar a doação das terras do Assentamento Colniza II para o município de Colniza, Mato Grosso.Arquivadaautor24/05/2007INC 479/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a promoção de esforços no sentido de solucionar a regularização fundiária e desapropriação de áreas destinadas à Reforma Agrária no município de Colniza, Mato Grosso.Arquivadaautor23/05/2007INC 476/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar a implantação de cursos, oferecidos pela Universidade Federal de Mato Grosso, no município de Vila Rica, Mato Grosso.Arquivadaautor23/05/2007INC 475/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, a necessidade de viabilizar a instalação de um posto do INSS no município de Nova Bandeirantes, Mato Grosso.Arquivadaautor23/05/2007INC 474/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar a implantação de novos cursos, oferecidos pela Universidade Federal de Mato Grosso, no município de Sorriso, Mato Grosso.Arquivadaautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/05/2007PL 1138/2007Dispõe sobre a inclusão no acervo das bibliotecas públicas, universitárias e escolares de, no mínimo, um exemplar da Bíblia Sagrada, em linguagem acessível às pessoas com deficiência visual.Arquivadaautor18/05/2007PL 1119/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas administradoras de cartões de crédito oferecerem uma versão de cartão de crédito com foto digitalizada do titular.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2007INC 454/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), a instalação de uma Unidade de Pesquisa no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2007PL 1056/2007Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007INC 375/2007Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, a necessidade de viabilizar a instalação de um posto do INSS no município de Apiacás, Mato Grosso.Arquivadaautor25/04/2007INC 373/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, a instalação de um unidade da Receita Federal no Município de Porto Alegre do Norte, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor25/04/2007INC 372/2007Sugere, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau, no âmbito do Programa Luz para Todos, a necessidade de agilizar a execução das obras de construção de rede de Energia Rural, no município de Novo Horizonte do Norte, Mato Grosso.Arquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007REC 39/2007Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006Tramitação Finalizadacoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PL 718/2007Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, determinando o repasse de armamento apreendido para as polícias civil e militar.Arquivadaautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor03/04/2007INC 282/2007Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da Empresa de Correios e Telégrafos, a instalação de uma Agência dos Correios no Município de Santa Cruz do Xingu, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor02/04/2007PL 623/2007Dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias.Arquivadaautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007PL 593/2007Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas sejam elevadas em relação a pista de rolamento de nível.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PL 429/2007Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.Arquivadaautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PL 360/2007Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.Arquivadaautor