Projetos de Eliene Lima
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10/07/2007INC 687/2007Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de realizar um estudo de viabilidade de transformar as Escolas Agrícolas Municipais da região Sudeste do Estado de Mato Grosso em futuras Unidades de Educação Descentralizada - UNED do CEFET Mato Grosso.Arquivadaautor10/07/2007INC 684/2007Sugere ao Ministro de Estado da Defesa, Waldir Pires, no âmbito da INFRAERO, realização de obras e serviços de engenharia necessários à conclusão do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, no município de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor05/07/2007REQ 1292/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 487 de 2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadaautor05/07/2007INC 670/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do INCRA, a implantação de um assentamento rural no Município de Gaúcha do Norte, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor05/07/2007INC 669/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação do Programa Câmbio Verde.Arquivadaautor05/07/2007INC 668/2007Sugere ao Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que inclua o Estado de Mato Grosso no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).Arquivadaautor04/07/2007PL 1490/2007Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde.Arquivadaautor03/07/2007INC 656/2007Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, que sejam implantadas as unidades termoelétricas de Nobres, Rondonópolis e Cáceres, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor27/06/2007INC 630/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do INCRA, viabilizar a mecanização e correção do solo do Projeto de Assentamento Brasil Novo no Município de Querência, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor27/06/2007INC 629/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do INCRA, a reavaliação da decisão de desativar a unidade do INCRA no Município de Carlinda, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor27/06/2007INC 628/2007Sugere, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, que sejam tomadas providências urgentes no sentido concluir a implantação do Programa Luz para Todos no município de Vale do São Domingos, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor27/06/2007INC 627/2007Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras do Serviço Telefônico Fixo para a instalação de telefone público (orelhão) no Assentamento Boa Vista no município de Paranatinga, Mato Grosso.Arquivadaautor27/06/2007INC 626/2007Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a reavaliação da decisão de desativar a unidade da Secretaria no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor27/06/2007REQ 81/2007Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 150/2003 que repassa recursos para a Cultura.Arquivadaautor27/06/2007PLP 82/2007Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.Arquivadaautor26/06/2007RIC 466/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da atuação da FUNAI nos processos de demarcação das terras indígenas homologados e em andamento.Arquivadaautor26/06/2007INC 615/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação do Programa Câmbio Verde.Arquivadaautor20/06/2007INC 596/2007Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras do Serviço Telefônico Fixo para a instalação de um telefone público (orelhão) na Agrovila Roncador no município de Querência, Mato Grosso.Arquivadaautor20/06/2007INC 595/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Colíder, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor20/06/2007INC 594/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Defesa, Waldir Pires, no âmbito da INFRAERO, realização obras e serviços de engenharia necessários a melhoria da infra-estrutura do Aeroporto do Município de Aripuanã, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor20/06/2007INC 593/2007Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no município de Luciara, Mato Grosso.Arquivadaautor20/06/2007INC 592/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar a implantação de um curso - modalidade a distância, oferecido pela Universidade Federal de Mato Grosso, no município de Serra Nova Dourada, Mato Grosso.Arquivadaautor20/06/2007INC 591/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Querência, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor18/06/2007MPV 375/2007Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007INC 557/2007Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no município de Novo Horizonte do Norte, Mato Grosso.Arquivadaautor13/06/2007INC 556/2007Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no município de Porto dos Gaúchos, Mato Grosso.Arquivadaautor13/06/2007INC 555/2007Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco Brasil, no Município de Novo Mundo, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor13/06/2007PL 1309/2007Altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007INC 544/2007Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no município de Nova Brasilândia, Mato Grosso.Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor12/06/2007INC 543/2007Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, a adoção de medidas relativas a recuperação de estradas adjacentes a BR 364, em especial, a que dá acesso a Agrovila das Palmeiras, no município de Santo Antônio do Leverger , Mato Grosso.Arquivadaautor12/06/2007INC 542/2007Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de um Banco Popular do Brasil na Agrovila das Palmeiras, no Município de Santo Antônio de Leverger, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor06/06/2007INC 536/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, a necessidade de adotar providências imediatas para superar as dificuldades de atendimento na Agência do INSS no município de Confresa, Mato Grosso.Arquivadaautor06/06/2007INC 535/2007Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, no âmbito do DNIT, a adoção de medidas relativas a recuperação de estradas adjacentes a BR 242 no município de Alto Boa Vista, Mato Grosso.Arquivadaautor06/06/2007INC 534/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, um estudo de viabilidade de instalação de uma sala de informática na escola do Assentamento Boa Esperança I, II e III do município Nova Ubiratã, Mato Grosso.Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007INC 510/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar a implantação de cursos, oferecidos pela Universidade Federal de Mato Grosso, no município de Apiacás, Mato Grosso.Arquivadaautor30/05/2007INC 509/2007Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no município de São José do Xingu, Mato Grosso.Arquivadaautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007INC 504/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de realizar um estudo de viabilidade para transformar a Escola Agrícola Municipal José Rodrigues em uma Escola Agrotécnica Federal, no município de Alto Boa Vista, Mato Grosso.Arquivadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007INC 483/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, promover a recuperação das estradas de acesso ao PA Colniza I, no município de Colniza, Mato Grosso.Arquivadaautor