Projetos de Eliseu Padilha
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19/12/1996PL 2682/1996ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 95 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor05/11/1996PL 2520/1996ESTABELECE CRITERIO DE PRIORIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REFERENTE A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO MEDIO PELA REDE PUBLICA DE ENSINO.—autor17/10/1996PL 2454/1996INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A GERAÇÃO DE EMPREGO NO TERCEIRO SETOR, O FUNDO NACIONAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/08/1996RIC 1809/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DA FAZENDA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS.—autor19/06/1996PL 2073/1996ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE 'DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor19/06/1996PL 2072/1996DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, PELA UNIÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS.—autor23/05/1996INC 597/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIA ADMINISTRATIVA PARA FAZER CONSTAR NOS EXTRATOS BANCARIOS E NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO A TAXA DE JUROS EFETIVA DA OPERAÇÃO.—autor07/05/1996PL 1850/1996Dispõe sobre a transferência de recursos para a manutenção dos programas de merenda escolar nos Municípios.Arquivadaautor24/04/1996INC 576/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE 1996.—autor