Projetos de Eliziane Gama
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13/05/2021PEC 19/2021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2021PDL 191/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/05/2021PDL 190/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/05/2021PL 1692/2021Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.RETIRADA PELO AUTORautor04/05/2021PLP 68/2021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os radialistas e os publicitários sejam incluídos como microempreendedores individuais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor26/04/2021PEC 12/2021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/04/2021PL 1444/2021Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.PREJUDICADAautor16/04/2021EMC 22/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor16/04/2021EMC 21/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor16/04/2021EMC 20/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor16/04/2021EMC 19/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor16/04/2021EMC 18/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor16/04/2021EMC 17/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor13/04/2021PL 1385/2021Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.PREJUDICADAautor22/03/2021EMC 79/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021PEC 4/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anosREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor19/03/2021EMC 30/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021EMC 29/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021EMC 28/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021EMC 27/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021EMC 26/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor16/03/2021PL 924/2021Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.MATÉRIA COM A RELATORIAautor11/03/2021PL 851/2021Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.MATÉRIA COM A RELATORIAautor11/03/2021RAT 5/2021Cidadania e Esporte.
Relatora Setorial: Senadora Eliziane Gama
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática V - Cidadania e Esporte.Arquivadaautor10/03/2021PEC 9/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/03/2021PEC 11/2021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/02/2021PRS 12/2021Cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FP-Desarmamento).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/02/2021PL 479/2021Altera a Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, para vedar doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais procedentes de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor18/02/2021PDL 63/2021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/02/2021PDL 62/2021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/02/2021PDL 59/2021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/02/2021PDL 61/2021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor10/02/2021PEC 2/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/02/2021PRS 6/2021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.APROVADAautor26/01/2021PL 15/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a indevida antecipação de vacina durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/10/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 1006/2020—autor05/10/2020EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor05/10/2020EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor05/10/2020EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor05/10/2020EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor23/09/2020PEC 36/2020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/09/2020PDL 397/2020Susta a Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, do Gabinete do Ministério da Saúde, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal.RETIRADA PELO AUTORautor08/09/2020EMC 124/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor03/09/2020PEC 35/2020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/08/2020EMC 129/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 128/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 102/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 101/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 100/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor