Projetos de Eliziane Gama
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 644 projetos
17/08/2020PEC 31/2020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/08/2020PLP 213/2020Institui a Renda Básica da Primeira Infância de R$ 800,00, custeada por tributação progressiva.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/08/2020EMC 163/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor28/07/2020PDL 346/2020Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor02/07/2020PEC 25/2020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/06/2020PL 3476/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para afastar a vedação de realização de transferência voluntária de que dispõe o art. 73, inciso VI, a alínea “a”, em relação as obrigações já contratadas, ainda que pendentes de andamento e medição inicial, durante o período que especifica.PREJUDICADAautor18/06/2020PDL 289/2020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.PREJUDICADAautor04/06/2020PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor01/06/2020PEC 24/2020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/05/2020PL 2825/2020Amplia por três meses adicionais o pagamento do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PREJUDICADAautor20/05/2020PEC 20/2020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/05/2020PEC 18/2020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor18/05/2020PEC 17/2020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.PREJUDICADAcoautor18/05/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor13/05/2020PEC 15/2020Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/05/2020PDL 194/2020Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 e, por consequência, a Portaria Nº 1.329 de 27 de março de 2020, que “Altera a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/05/2020EMC 101/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor29/04/2020PDL 179/2020Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor14/04/2020EMC 103/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 102/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020PRS 16/2020Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país.PREJUDICADAautor10/04/2020EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor07/04/2020PL 1644/2020Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).PREJUDICADAautor07/04/2020EMC 85/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor03/04/2020PEC 14/2020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/04/2020EMC 942/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 789/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 788/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor30/03/2020EMC 41/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor26/03/2020PEC 19/2020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2020PLP 51/2020Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, provocada pelo Covid-19.PREJUDICADAautor26/03/2020PLP 50/2020Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.MATÉRIA COM A RELATORIAautor26/03/2020PL 1017/2020Proíbe a interrupção por falta de pagamento, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais, dentre eles: o tratamento e abastecimento de água e saneamento básico e o fornecimento de energia elétrica.PREJUDICADAautor25/03/2020PEC 27/2020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.RETIRADA PELO AUTORcoautor25/03/2020PL 951/2020Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.PREJUDICADAautor24/03/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor23/03/2020PEC 13/2020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/03/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor20/03/2020PEC 11/2020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2020PEC 8/2020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.—coautor09/03/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor09/03/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor04/03/2020PL 509/2020Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.—autor19/02/2020PEC 4/2020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2020PEC 3/2020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor11/02/2020EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor11/02/2020EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor11/02/2020EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor19/12/2019PL 185/2020Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor