Projetos de Emanoel Waismann
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20/11/1963PL 1299/1963ISENTA DOS IMPOSTOS ALFANDEGARIOS E OUTRAS EXIGENCIAS FISCAIS OU CAMBIAIS, MAQUINARIA DESTINADA A SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM QUE VENHA A SER ADQUIRIDA PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor19/11/1963PL 1253/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR COMO OBRA PRIORITARIA O ALARGAMENTO DA PONTE ATUALMENTE EXISTENTE SOBRE O RIO POMBA, EM SANTO ANTONIO DE PADUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/11/1963PL 1250/1963ALTERA O CODIGO DE TRANSITO PARA TORNAR OBRIGATORIO O USO PERMANENTE DE FAROIS DE LUZ BRANCA, PROJETADA CONTRA O SOLO, APOS AS DEZOITO HORAS.Arquivadaautor14/11/1963PL 1272/1963INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA LIGANDO A ESTRADA BR-2 A BR-57, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/11/1963PL 1252/1963INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA LIGANDO A BR 57 AS LOCALIDADES DE AMPARO, SANTA IZABEL DO RIO PRETO, CONSERVATORIA, VALENÇA, RIO DAS FLORES E ANDRADE PINTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor08/11/1963PL 1241/1963ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO NONO DA LEI 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953 - LEI DE IMPRENSA.Arquivadaautor08/11/1963PL 1240/1963TORNA OBRIGATORIO O USO DE CAPACETES PROTETORES PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS E SIMILARES.Arquivadaautor08/11/1963PL 1239/1963MODIFICA ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DO INTERESSE DA CLASSE DOS ADVOGADOS.Arquivadaautor08/11/1963PL 1237/1963TORNA OBRIGATORIA A PROGRAMAÇÃO DA CADEIRA DE EDUCAÇÃO CIVICA NO ENSINO MEDIO.Arquivadaautor24/10/1963PL 1158/1963FACULTA AOS CREDORES DA UNIÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIARIAS, A TROCA DOS SEUS PRECATORIOS POR TITULOS DO TESOURO NACIONAL.Arquivadaautor07/10/1963PL 1073/1963TORNA OBRIGATORIA PARA AS CASAS DE DIVERSÕES NOTURNAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A PRESENÇA DE MUSICOS, NOS CHAMADOS HORARIOS NOBRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1963PL 1071/1963ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1611 DO CODIGO CIVIL (DIREITO DO CONJUGE VIUVO DE MANTER A SUA RESIDENCIA INTANGIVEL).Arquivadaautor17/09/1963PL 1011/1963INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A RODOVIA LIGADO A BR-2, A BR-57, ATRAVES DOS MUNICIPIOS DE PARACAMBI - PAULO DE FRONTIM - MENDES - VASSOURAS.Arquivadaautor17/09/1963PL 1010/1963INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, RODOVIA LIGANDO A BR-2, A CIDADE DE QUEIMADOS, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor10/09/1963PL 982/1963TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE AMBULATORIO MEDICO, EM TODOS OS MUNICIPIOS DO PAIS, QUE TENHAM MAIS DE MIL CONTRIBUINTES PARA OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1963PL 951/1963INCLUI, NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, RODOVIA LIGANDO A BR-2 A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor06/09/1963PL 939/1963CONCEDE PENSÃO, ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A DONA MATILDE CORREA CUNHA, VIUVA DO FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, EUFRASIO CUNHA FILHO.Arquivadaautor06/09/1963PL 937/1963INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, RODOVIA LIGANDO A BR-2 COM A BR-57, ATRAVES DOS MUNICIPIOS DE PIRAI E BARRA DO PIRAI.Arquivadaautor28/08/1963PL 856/1963CRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA ZONA DA BAIXADA FLUMINENSE, UM HOSPITAL GERAL, SUBORDINADO AO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1963PL 840/1963REGULAMENTA A GUARDA DE FILHOS MENORES DURANTE PROCESSO DE DESQUITE LITIGIOSO DA SOCIEDADE CONJUGAL.Arquivadaautor08/08/1963PL 789/1963EXIGE O ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE PARA AS CRIANÇAS DE 03 MESES A 06 ANOS, NOS CASOS DE CONCESSÃO DE VISTO CONSULAR.Transformado em Norma Jurídicaautor31/07/1963PL 763/1963TORNA OBRIGATORIA A VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE.Arquivadaautor25/07/1963PL 734/1963OBRIGA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A PUBLICAR SUAS DECISÕES NO ORGÃO OFICIAL.Arquivadaautor25/07/1963PL 732/1963TORNA OBRIGATORIO O PREPARO IMEDIATO DOS EFEITOS JUDICIAIS, DISTRIBUIDOS NAS CORREGEDORIAS DA JUSTIÇA DE TODO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/01/1963PL 1564/1963CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS.Arquivadaautor27/01/1963PL 1563/1963INSTITUI O DIA DA 'CONSTITUIÇÃO'.Arquivadaautor16/01/1963PL 1558/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA TERMINO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA UNIÃO BARRAMANSENSE DE ESTUDANTES, EM BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor16/01/1963PL 1557/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO SANTANA, NA ESTRADA PARACAMBI - JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor16/01/1963PL 1554/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A LINHA FERREA EM VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor