Projetos de Emanuel Fernandes
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17/12/2014PL 8297/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de se dar publicidade aos custos de concessionários de serviço público.Arquivadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor28/05/2014REQ 439/2014Solicita a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para esclarecer a compra dos caças Gripen, da Suécia, pelo Brasil, bem como as condições de compra dos mísseis "Harpoon", dos Estados UnidosArquivadacoautor22/04/2014REQ 422/2014Solicita que seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca da aquisição pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, bem como sobre as responsabilidades em relação à negociação.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 415/2014Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.Arquivadaautor25/03/2014REQ 414/2014Requer realização de audiência pública com a presença da Senhora Maria Corina Machado, deputada da Assembleia Nacional da Venezuelana, para expor sobre os eventos que levaram a perda de seu mandato eletivo.Arquivadaautor25/03/2014REQ 411/2014Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.Arquivadaautor19/03/2014REQ 407/2014Requer CONVIDAR os Senhores NESTOR CEVERÓ, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e SÉRGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.Arquivadacoautor22/10/2013REQ 362/2013Requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar a realização do CRUZEX-2013, exercício aéreo multinacional organizado pela Força Aérea Brasileira, nas Bases Aéreas de Natal (RN) e do Recife (PE).Arquivadacoautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor05/09/2013REQ 339/2013Requer, nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com o objetivo de debater os últimos acontecimentos no Egito, desde o golpe militar de 3 de julho de 2013; as estratégias para auxiliar os brasileiros residentes naquele País, bem como conhecer a política diplomática do Brasil em relação às diversas zonas sensíveis ou de conflitos existentes no mundo, mediante a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo.Arquivadacoautor27/08/2013REQ 329/2013Requer realização de atividade externa da CREDN para acompanhar as ações do Ministério da Justiça referente à Lei dos Estrangeiros.Arquivadacoautor27/08/2013REQ 8430/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o Código de Processo Civil.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor08/05/2013REQ 268/2013Solicita que seja convidada a Exma. Sra. IZABELLA TEIXEIRA, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia.Arquivadaautor07/05/2013REQ 266/2013Solicita que seja convidado o Exmo. Sr. FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos.Arquivadaautor25/04/2013MSC 164/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Européia, assinado em Brasília, em 14 de
julho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2013REQ 258/2013Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe.Arquivadacoautor16/04/2013TVR 680/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 897, de 05 de outubro de 2010, que outorga permissão ao Sistema Millenium de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guapé, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/04/2013REQ 233/2013Requer a realização de sessão para instalar o Capítulo Brasileiro do The Global Organization of Parliamentarians Against Corruption - GOPAC (Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção) e do Workshop do Grupo Mundial de Trabalho Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção - GMT - CNUCC.Arquivadacoautor25/02/2013TVR 279/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rosana, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2013MSC 40/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2012PL 4681/2012Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.Arquivadacoautor06/11/2012EMP 6/2012Dá nova redação a letra "f", do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011.—coautor06/11/2012REQ 187/2012Requer autorização para realizar o III Ciclo de Debates - Diálogos Brasil no Mundo, com o objetivo de avaliar os principais aspectos ligados às relações Brasil-União Europeia, tendo por base o Termo de Parceria Estratégica firmado entre as duas partes, e ainda debater sobre as relações birregionais Mercosul - União Europeia.Arquivadacoautor07/08/2012REQ 165/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor11/07/2012REQ 162/2012Requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09.Arquivadacoautor27/06/2012TVR 210/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação dos Nordestinos de Campos do Jordão e Região executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 135/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 02 de março de 2012, que autoriza à Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2012REQ 154/2012Requer seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio+20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marquez possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho.Arquivadacoautor17/05/2012REQ 150/2012Requer a realização de Audiência Pública par discutir o Convênio Constitutivo do Banco do Sul, aprovado pelo PDL nº 548, de 2012, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.Arquivadaautor24/04/2012REQ 142/2012requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em parceria com a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os interesses da sociedade brasileira.Arquivadacoautor13/04/2012REQ 133/2012para que esta Comissão participe de Seminário, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, sobre Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadacoautor12/04/2012REQ 131/2012para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar sobre o tema "Livro Branco de Defesa Nacional Brasileiro", com a presença de membros ou personalidades a serem indicados pelo Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa.Arquivadacoautor11/04/2012TVR 98/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que outorga concessão à Fundação Costa Norte para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Bertioga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 97/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio SP-1 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Diadema, Estado de São PauloTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 59/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Cultural Comunitária Morumbi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jose dos Campos , Estado de São PauloTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 39/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 399, de 12 de setembro de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural Socorrense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Socorro, Estado de São PauloTransformado em nova proposiçãorelator20/03/2012REQ 113/2012seja realizado Seminário de Defesa, no âmbito da Defesa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa, debater e contribuir com a Estratégia de Defesa do Brasil.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 112/2012seja realizado Seminário de Comércio Exterior, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, com entidades empresariais e com interessados, debater e buscar soluções para implementar o comércio exterior.Arquivadacoautor01/12/2011PDC 524/2011Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator