Projetos de Emanuel Fernandes
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17/07/2007PL 1631/2007Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2007TVR 180/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 968, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2007EMC 38/2007Dá nova redação ao art. 8° da MPV 380/07.—autor27/06/2007PL 1437/2007Altera o art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e acresce os artigos 160-A e 160-B ao mesmo diploma legal.Arquivadarelator21/06/2007EMP 346/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor21/06/2007TVR 147/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2007PL 1297/2007Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor30/05/2007SLD 3/2007inclui ação 4053 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT - Aeronáutico)Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 29/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências—coautor15/05/2007EMP 28/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências—coautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007EMP 30/2007Acrescente-se o seguinte artigo:
Art.....: A amortização dos financiamentos concedidos com recursos do FIES poderá ocorrer:
I - Antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado;
II - Com início no décimo terceiro (13º) mês subseqüente ao da conclusão do curso pelo financiado e com prazo máximo de duas vezes o período correspondente ao da duração do curso realizado.—coautor09/05/2007REQ 909/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.Arquivadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor24/04/2007TVR 123/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1026, de 21 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São Miguel do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007TVR 101/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Novo Horizonte Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor30/03/2007REQ 23/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a concepção, a implantação e a gestão de parques tecnológicos.Arquivadacoautor29/03/2007TVR 64/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53650000526/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 551/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a segunda semana do mês de abril.Arquivadacoautor15/03/2007REQ 18/2007Requer a realização de audiência pública para debater alternativas de bloqueio ao uso de aparelhos de comunicação pessoal em estabelecimentos prisionais, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PL 349/2007Assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadarelator02/03/2007TVR 9/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 20 de abril de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Campinaverdense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 6/2007Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o senhor Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça - Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o representante do Fórum de Entidades de C&T, Acioli Antônio de Olivo, para prestarem esclarecimentos sobre o desmembramento com diferenciação de tabela de carreira de Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 10 da MPV 339/2006.—coautor02/01/2007TVR 1311/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 10 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Piranhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Piranhas, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator21/12/2006PDC 2538/2006Aprova o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2006TVR 1265/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator