Projetos de Emanuel Fernandes
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17/08/2010REQ 403/2010sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a carta enviada aos Estados-membros da Organização das Nações Unidas propondo evitar a censura pública a regimes autoritários.Arquivadaautor04/08/2010EMC 5/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor23/06/2010INC 6480/2010Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).Arquivadacoautor23/06/2010PL 7526/2010Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.Arquivadacoautor14/05/2010REQ 388/2010seja realizada audiência pública, nesta Comissão, a fim de debater a questão do "preço de transferência".Arquivadacoautor27/04/2010REQ 381/2010seja aprovada e encaminhada Moção de Louvor, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil, dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Argentina, em virtude de comemoração do bicentenário do Primeiro Governo Pátrio daquele país.Arquivadaautor13/04/2010REQ 378/2010seja convidado o Excelentíssimo Senhor SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), para, em audiência pública, detalhar os programas de sua pasta.Arquivadaautor17/03/2010REQ 368/2010seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO POCHMANN, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de prestar esclarecimentos sobre os dados mais recentes da publicação "Brasil: O Estado de uma Nação".Arquivadaautor04/03/2010REQ 355/2010sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no ano de 2009.Arquivadaautor09/12/2009PLP 545/2009Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal, instituindo o sistema distrital proporcional para as eleições de Deputados Federais e Estaduais e autoriza às assembléias legislativas e câmara distrital a elaborar lei específica sobre a conveniência de divisão do Estado em distritos eleitorais.Arquivadacoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor14/09/2009TVR 1828/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 120, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Escada, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1926/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.113, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1790/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 1.042, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Agrovila - Santa Maria da Boa Vista - PE - ASSMOBAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1709/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1653/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 998, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio FM Veneza Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ubajara, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1573/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.147, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Dezesseis de Novembro - RS executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dezesseis de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1553/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.108, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Momento FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Osório, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator09/09/2009PDC 1806/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em São Paulo, em 17 de novembro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/2009PL 6006/2009Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais".Arquivadaautor13/08/2009TVR 1506/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1028, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural e Social de Muniz Freire executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1468/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.094, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Alegria - RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1406/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imbé , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1301/2009Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Esperantina - TO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esperantina, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1279/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Praia Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Praia Norte, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadacoautor26/02/2009TVR 1233/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 16 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 129, de 12 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Lago dos Tigres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Britânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1193/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 04 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Beneficente e Assistencial do Combinado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Combinado, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1166/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 25 de março de 2008 que outorga autorização à Associação Educativa Artística de Jussiape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jussiape, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2008REQ 3773/2008Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 1.142/2007.Arquivadacoautor09/12/2008REQ 3748/2008Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.443/08.Arquivadacoautor05/12/2008TVR 1128/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator04/12/2008RIC 3531/2008Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre aditivo de contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor04/12/2008RIC 3530/2008Solicita informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CEF, sobre aditivo de contrato firmado entre esta instituição e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor02/12/2008TVR 1042/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 12 de maio de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Decisão - ACD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Bocaína do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator20/11/2008REQ 3507/2008Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgencia para vota ao do Projeto de Lei n. 3021 de 2008Arquivadacoautor19/11/2008REQ 3454/2008Requerimento de Urgência ao PL 836/03.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor05/11/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—autor04/11/2008PL 4218/2008Dá nova redação ao art. 261 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2008EMP 36/2008Emenda de Plenário nº 36.—coautor29/10/2008EMP 34/2008Emenda de Plenário nº 34.—coautor29/10/2008EMP 33/2008Emenda de Plenário nº 33.—coautor