Projetos de Eni Voltolini
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18/04/2002PL 6595/2002Modifica a redação do artigo 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.Arquivadaautor18/04/2002INC 3302/2002Sugere ao Ministério de Minas e Energia, para que determine à ANEEL estudo visando à redefinição na classificação de consumidor rural de energia elétrica.Arquivadaautor17/04/2002TVR 1899/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1817/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição - Rádio Millenium a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pereiras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002PRC 237/2002Altera o caput do art. 83 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/04/2002PRC 236/2002Altera o art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo limite para a duração das votações nominais.Arquivadaautor10/04/2002REQ 118/2002Requer providências no sentido de audiência da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 4.251, de 2001.Arquivadaautor03/04/2002PL 6466/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da mensagem que especifica na veiculação de propagandas nos meios de comunicação.Arquivadaautor03/04/2002PL 6442/2002Altera a redação dos arts. 328 e 330 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor22/03/2002EMC 1/2002O art. 1º do Projeto de Lei nº 5.640/2001, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIV:—autor22/03/2002EMC 1/2002Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:—autor14/03/2002EMC 1/2002PROJETO DE LEI Nº 5.797, DE 2001—autor13/12/2001PL 5966/2001Denomina a cidade de Canoinhas-SC Capital Nacional dos Doadores Voluntários de Sangue.Arquivadaautor11/12/2001TVR 1413/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Assistência Comunitária e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas - FACOMSEL, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5841/2001Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.Arquivadaautor05/12/2001PL 5840/2001Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da BR-282.Arquivadaautor05/12/2001PL 5839/2001Altera a redação do art. 24 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão da pensão por morte aos dependentes do trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social que tenha perdido a qualidade de segurado.Arquivadaautor05/12/2001PL 5838/2001Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir ao trabalhador com mais de dois anos de serviço na empresa o saque de 20% do saldo de sua conta vinculada, quando da rescisão do contrato de trabalho a seu pedido.Arquivadaautor05/12/2001PL 5837/2001Dispõe sobre a criação e pensão especial a ser concedida aos dependentes de pessoas falecidas que alcançaram grande expressão nacional ou que foram vítimas de atentados políticos ou de acidentes de responsabilidade civil da União.Arquivadaautor05/12/2001PL 5836/2001Altera o art. 132, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor05/12/2001PL 5835/2001Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a concessão de décimo terceiro salário e férias proporcionais aos contratados sob o regime de estágio remunerado.Arquivadaautor05/12/2001PL 5834/2001Dispõe sobre restrições à propaganda de bebidas alcoólicas fermentadas nas emissoras de televisão.Arquivadaautor05/12/2001PL 5833/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando-lhe o artigo 259-A e § 6º ao art. 282.Arquivadaautor05/12/2001RIC 4015/2001Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre as ações que vêm sendo executadas pelo Ministério, diretamente ou em articulação com outros órgãos e entidades governamentais, para combater o trabalho infantil em serrarias e carvoarias, especialmente no Estado do Pará.Arquivadaautor05/12/2001RIC 4014/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as medidas adotadas para minimizar o impacto da instalação de antenas do serviço móvel celular.Arquivadaautor05/12/2001RIC 4013/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social a respeito do repasse dos recursos das contribuições previdenciárias pagas por empresas que optaram pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor05/12/2001RIC 4012/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a Agenda 21 Brasileira.Arquivadaautor05/12/2001RIC 4016/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre benefícios indeferidos em razão das modificações introduzidas pela Lei nº 9528, de 10 de dezembro de 1997.Arquivadaautor05/12/2001INC 2765/2001Sugere a alteração da Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 375, de 2001, que torna obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária por meio eletrônico.Arquivadaautor30/10/2001TVR 1302/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão de som e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2001TVR 1237/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 2000, que autoriza a Associação dos Moradores de Lagedo do Tabocal a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Lagedo do Tabocal - BA.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2001TVR 1236/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 2000, que autoriza o Centro Social José Paulino, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jaçanã - RN.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001RIC 3735/2001Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre medidas adotadas para conter o avanço das hepatites e tuberculoses no país.Arquivadaautor19/09/2001RIC 3734/2001Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre as condições de uso dos equipamentos utilizados nos órgãos de controle de vôo.Arquivadaautor19/09/2001INC 2230/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão das disciplinas de Geriatria e Gerontologia Social no conteúdo programático dos cursos de Enfermagem Medicina como matérias obrigatórias.Arquivadaautor19/09/2001PL 5371/2001Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.Arquivadaautor19/09/2001PL 5370/2001Altera a redação dos art. 281 e art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor19/09/2001PL 5369/2001Revoga o inciso XIII, do art. 9º, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.Arquivadaautor19/09/2001PL 5368/2001Dispõe sobre os valores de multas previstas no Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor19/09/2001PL 5367/2001Altera o § 5º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que fixa prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND.Arquivadaautor19/09/2001PL 5366/2001Altera a redação de dispositivos da lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que "Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes, e dá outras providências".Arquivadaautor19/09/2001PL 5365/2001Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.Arquivadaautor19/09/2001PL 5364/2001Altera a redação do art. 14, da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, estabelecendo prazos para a destruição de armas de fogo apreendidas.Arquivadaautor30/08/2001PEC 411/2001Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam a Reserva Social de Emergência, no âmbito do Fundo de Participação dos Municípios.Arquivadaautor06/08/2001REQ 33/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. DÉCIO LIMA – PREFEITO MUNICIPAL DE BLUMENAU - SCArquivadaautor06/08/2001REQ 9/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. CIRO MARCIAL ROZA – PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE – SCArquivadaautor06/08/2001REQ 7/2001SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. SILVIO DREVECK – PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL – SC ; IRINEU PASOLD – PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL – SC; E JOSÉ CARLOS VIEIRA – PRESIDENTE DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASANArquivadaautor21/03/2001REQ 12/2001Solicita seja realizada reunião de audiência pública para discutir o elevado número de acidentes de trabalho ocorridos na COELCE.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 28.03. OFÍCIO DO PRESIDENTE DA CTASP ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CDUI. REUNIÃO NÃO REALIZADA EM VIRTUDE DO TEOR DO REQUERIMENTO DA CDUI NÃO SER O MESMO DO REQUERIMENTO DA CTASP.Arquivadaautor13/12/2000PL 3930/2000Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para determinar a prioridade para os idosos.Arquivadarelator07/12/2000REQ 2/2000Propõe Audiência Pública com o Salomão Ribas Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e Gilson dos Santos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.,Arquivadaautor