Projetos de Enio Bacci
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10/12/1997PL 3994/1997Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência físicas e mentais e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiências e dá outras providências.—autor10/12/1997PL 3992/1997Dispõe sobre a isenção do "imposto sobre Produtos industrializados" (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 3991/1997Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização de representação de autônomos e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 3989/1997Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 3988/1997Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 3987/1997Altera prazos por intimações por qualquer órgão da imprensa, acrescentando § 3º ao art.184 do CPC.Arquivadaautor11/11/1997PL 3832/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.Arquivadaautor30/10/1997PEC 545/1997Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor09/09/1997PL 3595/1997Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/1997PL 3548/1997Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados - IPI na aquisição de caminhões por transportadores autônomos de cargas e dá outras providências.—autor26/08/1997PL 3538/1997Dispõe sobre a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.Arquivadaautor26/08/1997INC 970/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE MADEIRAS NOBRES APREENDIDAS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA.—autor12/08/1997PL 3480/1997Dispõe sobre o atendimento preferencial e obrigatório ao idoso,nos diferentes níveis de atenção à saúde, e dá outras providências.
Nova ementa da redação final: dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso, nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor12/08/1997PL 3479/1997Implanta no sistema de ensino público o programa respire bem, a fim de sanar deficiências respiratórias por mal posicionamento dentário e dá outras providências.Arquivadaautor12/08/1997PL 3478/1997Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.Arquivadaautor06/08/1997PL 3450/1997Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e dá outras providências.Arquivadaautor05/08/1997PL 3446/1997Cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1997PL 3154/1997Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização de serviços de auto-escola e dá outras providências.—autor20/05/1997PL 3134/1997Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.—autor08/04/1997PL 2954/1997Regulamenta o pagamento pelas empresas das mensalidades escolares de seus funcionários.Arquivadaautor08/04/1997PL 2953/1997Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.Arquivadaautor01/04/1997PL 2913/1997Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina saúde pública e os efeitos do álcool e do tabaco no currículo da escola fundamental.—autor04/03/1997PL 2815/1997Proíbe a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de dezoito anos, e dá outras providências.—autor04/03/1997PL 2814/1997Proibe a venda de bebidas alcoólicas e qualquer outro produto derivado do alcool a menores de dezoito anos e dá outras providências.Arquivadaautor28/01/1997PL 3993/1997Proíbe a publicidade de bebidas alcóolicas em qualquer órgão de imprensa e dá outras providências.Arquivadaautor16/01/1997RIC 2172/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CREDITO EDUCATIVO.—autor16/01/1996RIC 1302/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE CONCESSÃO DE PERMISSÃO PARA EXPERIMENTO DE PLANTIO DO TABACO 'Y1' NO PAIS.—autor16/01/1996RIC 1301/1996REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A EMBRAPA E A CENARGEN SOBRE CONCESSÃO DE PERMISSÃO PARA EXPERIMENTO DE PLANTIO DO TABACO 'Y1' NO PAIS.—autor14/06/1995PL 629/1995Modifica o artigo 484 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor10/05/1995RIC 455/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE NOTICIARIO VEICULADO PELA IMPRENSA DANDO CONTA DE QUE O EXERCITO BRASILEIRO ESTARIA ADQUIRINDO 61 TANQUES ALEMÃS TIPO LEOPARD I, OS QUAIS ESTARIAM FORA DE LINHA DESDE 1989.—autor10/05/1995PL 440/1995DISCIPLINA A COMUNICAÇÃO PUBLICITARIA, MERCADOLOGICA E/OU INSTITUCIONAL DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ADVERTINDO QUE ' O ALCOOL EM EXCESSO FAZ MAL A SAUDE E PODE LEVAR A DEPENDENCIA'.Arquivadaautor04/05/1995PL 424/1995Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 121 e dá nova redação ao parágrafo 8º do artigo 129 do Código Penal, estabelecendo novas penas ao homicídio culposo em acidentes de trânsito.Arquivadaautor03/05/1995PEC 88/1995Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/04/1995PL 306/1995ACRESCE PARAGRAFO NONO AO ARTIGO 129, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor16/02/1995PL 22/1995DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS, HUMANITARIOS E CIENTIFICOS E RESPECTIVO REGISTRO, NOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, DA OPÇÃO PELA NÃO DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/12/1993PL 4366/1993Altera dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor", e do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código PenalArquivadarelator26/09/1991PL 1932/1991Disciplina a demissão , por justa causa , do empregado com direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal.Arquivadarelator20/02/1991PL 2134/1991Dá nova redação ao parágrafo 2º art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator