Projetos de Erika Hilton
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21/10/2025PL 5286/2025Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor17/10/2025REQ 89/2025Requer a aprovação de Moção de Apoio à Professora Dra. Érica Cristina Bispo, mulher negra, pesquisadora e doutora em Literaturas Africanas, aprovada em 1º lugar em concurso público para docente da Universidade de São Paulo (USP), que teve seu direito à posse injustamente anulado.Arquivadaautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REC 22/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2025PL 5110/2025Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres.Pronta para Pautaautor01/10/2025REQ 85/2025Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Rubi Guajajara, mulher transexual indígena, no Município de Arame, no Maranhão.Arquivadaautor26/09/2025PL 4787/2025Altera a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para tornar obrigatório a concessão de auxílio-refeição, gratificação natalina e abono no recesso por parte das concedentes de estágio e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2025REQ 134/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial — FNREPIRAguardando Providências Internasautor19/09/2025REQ 106/2025Requer Moção de Aplausos à Campanha Global Sônia Livre, em razão da mobilização pela vida e libertação de Sônia Maria de Jesus, assim como pelo combate a toda forma de trabalho escravo moderno.Arquivadaautor17/09/2025PL 4634/2025Altera a Lei nº 7.353 de 29 de agosto de 1985 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.Pronta para Pautarelator11/09/2025REQ 127/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater Políticas Integradas de Educação, Saúde e Direitos Humanos para a População Indígena LGBTQIA+.Aguardando Providências Internascoautor08/09/2025REQ 99/2025Requer a realização, nos termos regimentais, de reunião intitulada “Tribuna dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”, antes das reuniões da Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6X1” para tratar sobre as denúncias trabalhista e reivindicações de empregados em jornadas extenuantes no Brasil.Arquivadaautor08/09/2025REQ 98/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Impactos econômicos do fim da escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Arquivadaautor08/09/2025REQ 97/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Arquivadaautor08/09/2025REQ 96/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Trabalho digno e direitos contra o adoecimento físico e mental dos trabalhadores” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Arquivadaautor08/09/2025REQ 95/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Experiências Internacionais da Redução da Jornada de Trabalho” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Arquivadaautor08/09/2025REQ 94/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Tornando o sonho em realidade: experiências concretas do fim da escala 6x1", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Arquivadaautor08/09/2025REQ 93/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil" a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Arquivadaautor08/09/2025REQ 73/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos” a ser realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Subcomissão Especial, da Comissão de Trabalho, que debate a PEC 08/2025.Aguardando Providências Internasautor02/09/2025PL 4388/2025Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.Aguardando Parecerrelator02/09/2025REQ 71/2025Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental – LAP), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.Arquivadacoautor02/09/2025REQ 3646/2025Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.Aguardando Encaminhamentocoautor02/09/2025REQ 9/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos econômicos do fim da escala 6x1", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Aguardando Providências Internasautor02/09/2025REQ 8/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Aguardando Providências Internasautor02/09/2025REQ 7/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Trabalho digno e direitos contra o adoecimento físico e mental dos trabalhadores", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Aguardando Providências Internasautor02/09/2025REQ 6/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Experiências Internacionais da Redução da Jornada de Trabalho", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Aguardando Providências Internasautor01/09/2025REQ 5/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Uberização e precarização do trabalho: desafios da GIG Economy", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Pronta para Pautaautor01/09/2025REQ 3/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Tornando o sonho em realidade: experiências concretas do fim da escala 6x1", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Aguardando Providências Internasautor01/09/2025REQ 2/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.Aguardando Providências Internasautor01/09/2025REQ 1/2025Requer a realização, nos termos regimentais, de reunião intitulada "Tribuna dos Trabalhadores e das Trabalhadoras", antes das reuniões da Subcomissão Especial destinada a debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6X1para tratar sobre as denúncias trabalhista e reivindicações de empregados em jornadas extenuantes no Brasil.Aguardando Providências Internasautor26/08/2025REQ 67/2025Requer Moção de Louvor às mulheres lésbicas e sapatonas do Brasil e suas organizações coletivas pela contínua luta por visibilidade, direitos, dignidade e justiça, ainda pouco reconhecidas.Arquivadacoautor26/08/2025REQ 66/2025Requer moção de pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, mulher negra, filha, neta e trabalhadora doméstica, que nos deixou precocemente aos 46 anos de idade. Exemplo de dedicação, coragem e resistência, ancestralizou em 24 de agosto, em Brasília.Arquivadacoautor26/08/2025REQ 65/2025Requer moção de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, 37 anos, mãe de duas filhas que foi assassinada a golpes de marreta na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes na frente das filhas do casal e dentro de casa.Arquivadacoautor18/08/2025PL 4046/2025Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas, de 24 de julho de 1991, para incluir as autoridades das religiões dos povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro como segurados individuais da Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 103/2025Requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias.Aguardando Providências Internasautor05/08/2025PL 3723/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/07/2025REQ 56/2025Requer Moção de Louvor à Ana Maria Gonçalves, em razão de sua eleição para 33° cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL), tornando-se a primeira mulher negra a ocupar essa posição em 128 anos de história da instituição.Arquivadaautor16/07/2025PL 3466/2025Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir no rol de competência dos entes federativos que aderirem ao Sistema Nacional de Empregos o fomento à profissionalização e inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho.Aguardando Parecerautor15/07/2025INC 1881/2025Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação que adote as providências institucionais cabíveis para a assinatura imediata de portaria regulamentadora do Programa Bolsa Permanência – Programa Mais Médicos, bem como a destinação de recursos orçamentários necessários à efetivação desta política de permanência estudantil voltada a estudantes de Medicina em instituições privadas autorizadas no âmbito do Programa Mais Médicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2025INC 1879/2025Sugere ao Sr. Ministro da Educação a criação e implementação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia na região do Grajaú, Parelheiros e Cidade Dutra, na cidade de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025REQ 51/2025Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial..Arquivadacoautor14/07/2025REQ 124/2025Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.Aguardando Providências Internasautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor23/06/2025INC 1504/2025Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e à Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, em caráter de urgência, que tome as providências institucionais pertinentes em relação a criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, objeto do Projeto de Lei Complementar n° 20/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que compromete a autonomia da defensoria pública no Estado de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2025REQ 2314/2025Requer que seja determinada a devolução do Projeto de Decreto Legislativo n° 405, de 2023, ao seu autor, por ser um projeto violador do direito constitucional ao repouso semanal remunerado e, consequentemente, por sua evidente inconstitucionalidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/06/2025INC 1474/2025Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, e ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social em caráter de urgência, revisão na PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024, com o objetivo de garantir aos migrantes não naturalizados que acessem o BPC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/06/2025REQ 2190/2025Requer a inclusão de coautoria ao PDL 154/2025.Tramitação Finalizadacoautor