Projetos de Erika Hilton
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28/05/2025PDL 287/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Stéreo Cândido Mota Ltda., atualmente denominada Rádio Integração do Vale Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator22/05/2025PL 2479/2025Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor22/05/2025REQ 2063/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2025PL 2403/2025Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.Pronta para Pautarelator20/05/2025REQ 2011/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de RuaTramitação Finalizadacoautor19/05/2025REQ 1998/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos HumanosTramitação Finalizadacoautor19/05/2025REQ 1995/2025Requer a inclusão de assinaturas para coautoria no Projeto de Lei nº 2.314, de 2025, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).Tramitação Finalizadacoautor15/05/2025PL 2334/2025Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Pronta para Pautarelator14/05/2025PL 2314/2025Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.Arquivadacoautor13/05/2025EMC 3/2025Emenda Modificativa de redação do Art. 16 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a vedação de cobranças indevidas e uso irregular de dados no âmbito da intermediação de estágios.—autor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025REQ 1779/2025Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2025PDL 176/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2025REQ 1702/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2025PLP 101/2025Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor22/04/2025PL 1784/2025Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/04/2025PDL 154/2025Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor15/04/2025REQ 1461/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/04/2025REQ 1265/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 35 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/04/2025PLP 75/2025Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar as sociedades profissionais que prestam serviços e que tenham mulheres como sócias em um percentual mínimo de 20% do capital social, em número não inferior a duas.Pronta para Pautarelator28/03/2025PDL 139/2025Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.Aguardando Parecerrelator25/03/2025REQ 4/2025Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas.Aguardando Providências Internascoautor18/03/2025REQ 897/2025Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 971 de 2025 que “Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeirosTramitação Finalizadacoautor14/03/2025PL 1004/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) promover o acompanhamento, por equipe multiprofissional, às pessoas que realizaram hormonioterapia e/ou cirurgia de redesignação sexual.Aguardando Parecerrelator12/03/2025PL 971/2025Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeirosTramitando em Conjuntocoautor12/03/2025PRC 22/2025Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/03/2025REQ 772/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 25 de março de 2025, em homenagem ao Dia Nacional de Lutas dos Estudantes Brasileiros, celebrado anualmente no dia 28 de março.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor10/03/2025PL 827/2025Institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor10/03/2025PL 822/2025Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado ao serviço de informação e atendimento em saúde sexual e reprodutiva.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2025PL 821/2025Altera a Lei n° 10.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como medida protetiva à ofendida a suspensão automática de pensão alimentícia e pensão alimentícia compensatória em relação ao agressor.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2025PL 820/2025Concede anistia às acusadas e condenadas pelos crimes de aborto definidos nos arts. 124 e 126 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das violações ao direitos fundamentais e direitos sexuais e reprodutivos de pessoas que gestam no Brasil.Pronta para Pautaautor06/03/2025REQ 704/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOLTramitação Finalizadacoautor25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadaautor20/02/2025REQ 617/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão dos subscritores na coautoria do PLP15/20 25.Tramitação Finalizadacoautor20/02/2025REQ 612/2025Requer coautoria ao PL 127/2025.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2025REQ 565/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 10 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/02/2025REQ 564/2025Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para o dia 26 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/02/2025REQ 563/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, dia 16 de outubro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/02/2025PL 502/2025Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.Aguardando Parecercoautor12/02/2025REQ 452/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2025REQ 451/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.Tramitação Finalizadacoautor12/02/2025REQ 450/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2025REQ 449/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 333/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 332/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 315/2025Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025PLP 15/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Arcabouço fiscal) que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, a fim de retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do teto de gastos.Aguardando Parecercoautor