Projetos de Erika Kokay
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Mostrando 1–50 de 5.482 projetos
17/09/2026REQ 48/2026Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026.Pronta para Pautaautor16/09/2026PLP 259/2026Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor16/09/2026PLP 258/2026Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/09/2026REQ 89/2026Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Mães Atípicas e dos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento.Pronta para Pautaautor31/08/2026REQ 84/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade (AH/SD – 2E).Aguardando Providências Internasautor17/08/2026REQ 58/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER, para debater as experiências e as condições de vida de mulheres mães, periféricas e chefes de família durante e após a pandemia de Covid-19, com enfoque nas estratégias de sobrevivência, nas consequências econômicas, familiares e subjetivas e nas políticas públicas de cuidado e proteção social.Pronta para Pautaautor14/08/2026PL 5076/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.—coautor12/08/2026PL 5042/2026Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.—coautor11/08/2026REQ 72/2026Solicita a realização de Audiência Pública para debater a compatibilidade do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, a transição energética justa e a proteção do patrimônio socioambiental brasileiro.Pronta para Pautaautor11/08/2026REQ 82/2026Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Aguardando Providências Internascoautor10/08/2026REQ 78/2026Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores (as), a economia e a sociedade brasileira.Aguardando Providências Internasautor10/08/2026REQ 4005/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Projeto Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/08/2026REQ 38/2026Requer a realização de diligências em centros especializados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.Aguardando Providências Internasautor07/08/2026REQ 71/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça.Pronta para Pautaautor27/07/2026REQ 75/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos empregados e servidores do sistema bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quanto ao reconhecimento de seus direitos como pessoas com deficiência e à aplicação do modelo biopsicossocial previsto na legislação brasileira.Aguardando Providências Internasautor24/07/2026PL 4784/2026Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/07/2026REQ 46/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas.Pronta para Pautaautor13/07/2026REQ 67/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Terceiro Setor na promoção de direitos fundamentais e na execução de politicas públicas.Pronta para Pautaautor09/07/2026EMC 34/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor09/07/2026EMC 33/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor09/07/2026PL 3620/2026Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.Aguardando Autorização do Despachoautor07/07/2026REQ 3805/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de setembro de 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/07/2026PL 3484/2026Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2026PL 3479/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/07/2026PDL 703/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.Aguardando Parecerrelator02/07/2026PDL 701/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.Aguardando Parecerrelator01/07/2026REQ 53/2026Requer Moção de Repudio ao brutal feminicídio da estudante de medicina Letícia de Morais Vasconcelos Rodrigues, assassinada com mais de 100 golpes de faca, no município de Barbacena, Minas Gerais.Pronta para Pautaautor30/06/2026REQ 52/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça.Pronta para Pautaautor30/06/2026PL 3377/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/06/2026REQ 3668/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026REQ 74/2026Requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, destinada a acompanhar, debater e propor medidas relacionadas à publicidade de produtos nocivos à saúde.Aguardando Providências Internasautor22/06/2026REQ 73/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a comunicação comunitária como instrumento de promoção dos direitos humanos, da inclusão social, da diversidade e da participação democrática, em homenagem aos 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) e aos 29 anos da TV Comunitária de Brasília.Aguardando Providências Internasautor22/06/2026REQ 35/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento do ceratocone como condição geradora de deficiência visual para fins de garantia de direitos e inclusão social, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.021/2022.Aguardando Providências Internasautor18/06/2026REQ 72/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas.Aguardando Providências Internasautor16/06/2026REQ 3538/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/06/2026REQ 38/2026Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema.Aguardando Providências Internascoautor15/06/2026REQ 3508/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.Aguardando Encaminhamentoautor15/06/2026REQ 51/2026Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema.Arquivadacoautor10/06/2026REQ 3473/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em homenagem ao FESTA – Festival Estudantil de Teatro Estudantil, em data a ser oportunamente definida.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/06/2026REQ 3466/2026Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a distribuição do Projeto de Lei nº 2.340, de 2026, de autoria da deputada Juliana Cardoso, visando sua remessa às comissões permanentes dotadas de competência regimental para análise da matériaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor09/06/2026REQ 70/2026Requer a realização de Audiência Pública para tratar da perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam as atrocidades do Estado de Israel.Aguardando Providências Internasautor08/06/2026REQ 51/2026Requer a realização de diligência às dependências dos campi da Universidade do Distrito Federal – UnDF, com a finalidade de verificar as condições reais de funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela instituição.Aguardando Providências Internasautor02/06/2026REQ 3266/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.—coautor26/05/2026EMC 2/2026Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:
“Art. ... A Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 9º-A. São consideradas atividades de risco, para todos os efeitos legais, aquelas desempenhadas pelos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no exercício de suas atribuições institucionais.—autor25/05/2026REQ 65/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o tema: “Protocolação do Orgulho – com Dados, com Direitos”, com foco na produção de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ e na formulação de políticas públicas baseadas em evidências.Aguardando Providências Internasautor25/05/2026INC 821/2026Sugere a regulamentação da Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública federal.Aguardando Respostaautor25/05/2026PL 2578/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e visualização do fluxo de combustíveis em bombas medidoras destinadas ao abastecimento veicular, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/05/2026PL 2571/2026Regulamenta a profissão de Faturista Médico-Hospitalar e dispõe sobre o exercício de suas atividades.Aguardando Designação de Relator(a)autor