Projetos de Euclides Figueiredo
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25/10/1950PL 880/1950DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO E REAJUSTAMENTO DE DIREITOS DE OFICIAIS INTENDENTES DO EXERCITO.Arquivadaautor30/08/1950PL 808/1950REGULA O APROVEITAMENTO DOS EX-PROFESSORES DA ANTIGA ESCOLA DE AUXILIARES ESPECIALISTAS DA MARINHA DE GUERRA.Arquivadaautor22/08/1950PL 768/1950REGULA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS E MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1950PL 693/1950LEVANTA PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR DIREITO, NO CASO DE ANISTIA CONCEDIDAS POR LEI.Arquivadaautor08/08/1950PL 692/1950ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA AS SOCIEDADES DE CLASSE, INSTALADAS HA MAIS DE VINTE ANOS.Arquivadaautor12/07/1950PL 555/1950ASSEGURA MATRICULA NA ESCOLA DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO AOS OFICIAIS QUE TENHAM CONCLUIDO O CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, COM AS MENÇÕES 'EXCEPCIONAL' E 'MUITO BEM'.Arquivadaautor04/07/1950PL 522/1950TORNA EXTENSIVOS AOS SEGUNDOS TENENTES MECANICOS DA RESERVA REMUNERAÇÃO DE AERONAUTICA, DA FORMA QUE DEFINE, OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 8752, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE OFICIAIS SUBALTERNOS DA AERONAUTICA EM SERVIÇO NA FEB, DURANTE A GUERRA.Arquivadaautor16/06/1950PL 432/1950REAJUSTA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES INATIVOS E DISPÕE SOBRE SUA REVERSÃO A ATIVIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1950PL 431/1950DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DOS OFICIAIS DE QUE TRATA O DECRETO 24221, DE 10 DE MAIO DE 1934, QUE PROIBE O COMISSIONAMENTO DE SUB-TENENTES E SARGENTOS EM OFICIAIS DE EXERCITO ATIVO.Arquivadaautor11/05/1950PL 240/1950ESTENDE AOS SUB-OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA OS BENEFICIOS DA LEI 1037, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SUB-OFICIAIS.Arquivadaautor11/05/1950PL 239/1950RELEVA PRESCRIÇÃO EM QUE INCORRER FUNCIONARIO ILEGALMENTE AFASTADO.Arquivadaautor21/04/1950PL 143/1950ASSEGURA AOS MUSICOS MILITARES JA REFORMADOS AS MESMAS REGALIAS CONCEDIDAS PELO DECRETO-LEI 8442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945, AOS MUSICOS EM ATIVIDADE.Arquivadaautor19/04/1950PL 128/1950AMPLIA A LEI 806, DE 02 DE SETEMBRO DE 1949, QUE ASSEGURA CONTAGEM DE TEMPO AOS FUNCIONARIOS QUE OBTIVERAM PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DA COMISSÃO REVISORA, INSTITUIDA PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DE 16 07 1934.Arquivadaautor10/11/1949PL 1007/1949MANDA SUSPENDER NOS MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO PROXIMOS, AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS, DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor08/09/1949PL 715/1949MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 369, DE 09 DE SETEMBRO DE 1948, QUE APLICA O DECRETO-LEI 8922, DE 26 DE JANEIRO DE 1946, AOS ATUAIS INSTRUTORES DAS DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E NAVAL.Arquivadaautor04/08/1949PL 598/1949DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE SUB-TENENTE PARA A RESERVA REMUNERADA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/07/1949PL 573/1949DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS SUBALTERNOS DE SEGUNDA CLASSE QUE PARTICIPARAM DAS OPERAÇÕES DA CAMPANHA DA ITALIA.Arquivadaautor17/06/1949PL 400/1949MANDA PROMOVER AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE OS DOIS CADETES DA ESCOLA MILITAR DE REZENDE MORTOS EM CONSEQUENCIA DE DESASTRE OCORRIDO EM INSTRUÇÃO PRATICA NO ANO DE 1948.Arquivadaautor17/06/1949PL 393/1949MANDA CONTAR ANTIGUIDADE DOS ATUAIS OFICIAIS VETERINARIOS DO EXERCITO, MATRICULADOS NA ESCOLA DE VETERINARIA DO EXERCITO EM 1935, A PARTIR DE 25 DE DEZEMBRO DE 1938.Arquivadaautor09/05/1949PL 191/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CIRCULO DOS OFICIAIS REFORMADOS DO EXERCITO E DA ARMADA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/1949PL 1456/1948PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29 DA LEI 488, DE 15 11 48.Arquivadaautor09/02/1949PL 1317/1949DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VINTE POR CENTO (COTA ADICIONAL) AO PESSOAL DO EXERCITO, NA GUARNIÇÃO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor08/02/1949PL 1438/1948ISENTA OS MOTORISTAS DE REPARTIÇÃO PUBLICA DE DUPLA CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUTOS DE PREVIDENCIA OU CAIXA DE APOSENTADORIA.Transformado em Norma Jurídicaautor03/12/1948PL 1313/1948MANDA REVERTER AOS SEUS ANTIGOS CARGOS OU POSTOS OS FUNCIONARIOS CIVIS E OS MILITARES DELES AFASTADOS POR ATOS DO GOVERNO PROVISORIO DE 1930.Arquivadaautor01/12/1948PL 1307/1948REGULA O APROVEITAMENTO DOS ANTIGOS SERVIDORES DA (CCC), (COMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS).Arquivadaautor25/10/1948PL 1142/1948MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DO DECRETO-LEI 5625 DE 28 DE JUNHO DE 1943 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI 6548 DE 31 DE MAIO DE 1944.Transformado em Norma Jurídicaautor15/10/1948PL 1110/1948EXTINGUE A POLICIA ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor21/09/1948PL 1008/1948LEVANTA A PEREMPÇÃO PARA A HABITAÇÃO A PERCEPÇÃO DA PENSÃO DEIXADA PELO MAJOR JOSE FRANCISCO DE CASTRO LEAL.Arquivadaautor21/09/1948PL 1006/1948REGULA O APROVEITAMENTO DOS ANTIGOS SERVIDORES DA (CCC) COMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS.Arquivadaautor01/07/1948PL 638/1948CONCEDE PENSÃO A VIUVA DO MAJOR DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, ANTONIO CAETANO DA SILVA LIMA.Arquivadaautor21/05/1948PL 341/1948MANDA CONSIDERAR TRANSFERIDOS PARA O QUADRO DE INTENDENTES DO EXERCITO OS OFICIAIS DO EXTINTO CORPO DE INTENDENTES QUE PERMANECERAM NO MESMO ATE ATINGIREM A IDADE COMPULSORIA.Arquivadaautor11/11/1947PL 939/1947SUSPENDE NOS MESES DE DEZEMBRO DE 1947 E JANEIRO DE 1948, OS DESCONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor24/10/1947PL 885/1947INTRODUZ MODIFICAÇÕES RELATIVAS A VANTEGENS NO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO (DEC 2186, DE 13.05.40).Arquivadaautor09/09/1947PL 675/1947PROMOVE AO POSTO IMEDIATO UM MAJOR FALECIDO EM DESASTRE DE AVIAÇÃO EM 1937.Transformado em Norma Jurídicaautor25/08/1947PL 628/1947EXTINGUE A POLICIA ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor11/08/1947PL 565/1947RESTABELECE O DIREITO DE GRADUAÇÃO PARA OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, QUANDO ATINGIDO O NUMERO 1 DOS RESPECTIVOS QUADROS E ASSEGURA A PASSAGEM PARA A RESERVA OU REFORMA NO POSTO SUPERIOR, AOS QUE ENTRAM NA PROPOSTA DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E TENHAM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor06/08/1947PL 539/1947DISPÕE SOBRE O DIREITO AUTORAL DOS ESCRITORES.Arquivadaautor29/07/1947PL 513/1947MELHORA A SITUAÇÃO DOS CAPITÃES REMANESCENTES DO ANTIGO QUADRO DE CONTADORES DO EXERCITO.Arquivadaautor28/07/1947RQC 378/1947SOLICITA AO MINISTRO DA AGRICULTURA A REMESSA DO RELATORIO DO ENGENHEIRO RECK FRAHYA SOBRE JAZIDAS DE AREIAS MONAZITICAS E ILMENITICAS E INSTALAÇÕES SOBRE O SEU TRATAMENTO.—autor23/07/1947PL 484/1947REGULA O INGRESSO NO QAO DO EXERCITO DE OFICIAIS E SARGENTOS QUE SERVIRAM NA FEB.Arquivadaautor10/06/1947PL 361/1947ISENTA DO IMPOSTO DE UM POR CENTO COBRADO A FAVOR DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA FEB.Arquivadaautor09/06/1947PL 280/1947FACULTA A TRANSFERENCIA DE ASPIRANTE ALUNO DA ESCOLA NAVAL, DO CURSO DA ARMADA PARA OS DE INTENDENTE E FUZILEIRO NAVAL.Transformado em Norma Jurídicaautor03/06/1947PL 262/1947DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 8.013 DE 29 DE SETEMBRO DE 1945 (QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO EFETIVO DE SERVIÇO POR MILITARES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADAS DA AERONAUTICA, EXERCITO E MARINHA DESIGNADAS PARA FUNÇÕES DE ATIVIDADE).Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1947PL 251/1947TORNA EXTENSIVOS AOS CIRURGIÕES DENTISTAS MENSALISTAS-EXTRANUMERARIOS DO MINISTERIO DA GUERRA O DISPOSTO NA LEI 11, DE 28 12 46.Arquivadaautor26/05/1947PL 271/1947REGULA VANTAGENS E TRANSFERENCIA PARA A RESERVA DE CORONEL E CAPITÃO DE MAR E GUERRA, DAS FORÇAS ARMADAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/1947PL 29/1947RESTABELECE UMA EPOCA ESPECIAL DE EXAMES NA ESCOLA NAVAL PARA O CORRENTE ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1947PL 169/1947REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS APOSENTADOS PELO ARTIGO 177 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/12/1946PL 273/1946TORNA INSUBSISTENTE A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DO CAPITÃO DE MAR E GUERRA FRANCISCO RADLER DE AQUINO.Arquivadaautor24/12/1946PL 280/1946ESTENDE POR MAIS SEIS MESES A VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 9.598, DE 16 DE AGOSTO DE DE 1946.Arquivadaautor13/12/1946PL 242/1946RESTABELECE O DIREITO DE GRADUAÇÃO PARA OS OFICIAIS DAS FÔRÇAS ARMADAS.Arquivadaautor