Projetos de Eunício Oliveira
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01/06/2011PLS 304/2011Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/2011PLS 300/2011Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para prever que furtos e roubos contra instituições financeiras são crimes contra o sistema financeiro nacional e definir a competência da Polícia Federal para a investigação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2011PLS 218/2011Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2011PLS 216/2011Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2011PLS 217/2011Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.RETIRADA PELO AUTORautor12/04/2011PLS 155/2011Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116 desde a cidade de Fortaleza até a divisa do Ceará com Pernambuco.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/04/2011PLS 158/2011Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.REJEITADAautor12/04/2011PLS 157/2011Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS para o pagamento de prestações ou amortização de saldo devedor de financiamento concedido aos estudantes de ensino superior, nas condições em que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2011PLS 131/2011Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/03/2011PLS 132/2011Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor15/02/2011PLS 41/2011Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/02/2011PLS 42/2011Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/06/2010REC 445/2010Interpor recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC ao Projeto de Lei 5.078, de 2009, que "Acrescenta parágrafo ao art. 8º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985".Pronta para Pautaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor30/04/2010REQ 241/2010Requer a realização de Seminário para debater os desafios para universalizar o uso da Banda Larga para acesso à Internet no Brasil.Arquivadaautor25/02/2010PL 6863/2010Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor08/12/2009EMP 375/2009Acrescenta artigo nas Disposições Finais e Transitórias do Projeto de Lei nº 2.502/07.—autor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor06/10/2009PL 6155/2009Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.Arquivadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009EMP 133/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da lei nº 9.478, de 06.08.1997, e dá outras providências.—autor14/09/2009TVR 1842/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 225, de 28 de abril de 2009, que autoriza a Associação dos Fãs Clubes do Pará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1912/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 968, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária, Artística e Cultural de Itu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1771/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Ativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mongaguá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1742/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 28 de maio de 2009, que outorga permissão à Web Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1686/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1658/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.004, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1642/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 07 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional Canãa do Brasíl para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Goiana, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1629/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1610/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio TV Amazonas Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1574/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.149, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Recreativa de Marapanim - ASCCREM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marapanim, Estado do ParáTransformado em nova proposiçãorelator03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor13/08/2009TVR 1524/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1180, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense - ASCARGE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gentil, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1486/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 835, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Asa Dourada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1454/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do Rio Araguaia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1387/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor12/06/2009TVR 1288/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Dário Meira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dário Meira, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1281/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor