Projetos de Eunício Oliveira
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03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor02/06/2009REQ 4899/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 19 Anos do Código de Defesa do Consumidor.Arquivadacoautor01/06/2009TVR 1268/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Portel, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor01/04/2009EMC 289/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 70/2009Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 38/2009Dá nova redação ao art. 3º do art. 5º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 25/2009Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009PL 4985/2009Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.Arquivadaautor12/03/2009PL 4858/2009Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2009REQ 4313/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 100 anos do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS.Arquivadaautor27/02/2009TVR 1261/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional , ato constante do Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorga concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1196/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Maçambará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maçambará, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1150/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Gaudério FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/12/2008TVR 1076/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 844, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Amigos da Cidade de Casa Branca - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Casa Branca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 1027/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Turuçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Turuçu, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 1022/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional a concessão outorgada à Fundação de Rádio Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná, constante do inciso II do art. 1º do Decreto de 25 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 978/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária do Município de Ibiraiaras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraiaras, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 955/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 942/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 577, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor23/06/2008TVR 795/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 515, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 791/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 508, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Regeneração, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 766/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 756/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Colméia, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 754/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ananás, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 842/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 826/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 455/2008Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue:
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.—coautor29/05/2008EMC 454/2008Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).—coautor29/05/2008EMC 449/2008Inclua-se o seguinte artigo onde couber:
"Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos.
Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.—coautor