Projetos de Euzébio Rocha
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21/09/1961PL 3368/1961INSTITUI O SELO DE EGRESSO PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1961PL 3343/1961CRIA A ORDEM DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DO BRASIL E ESTABELECE AS CAIXAS DE ASSISTENCIA.Arquivadaautor17/08/1961PL 3290/1961REGULA A EXECUÇÃO DE ARTIGOS DA CONVENÇÃO 81, DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 24, DE 29 DE MAIO DE 1956 E PROMULGADA PELO DECRETO 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957.Arquivadaautor22/10/1959PL 1101/1959DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PUBLICA, OS BENS E DIREITOS DE EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO DA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA EM TERRITORIO NACIONAL, CRIA A EMPRESA NACIONAL DE ELETRICIDADE - ENE- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1959PL 1076/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor28/07/1954PL 4721/1954APROVEITA NA CARREIRA DE POSTALISTA OS ATUAIS CARTEIROS E MENSAGEIROS QUE ESTEJAM REALIZANDO SERVIÇOS INTERNOS DE MANIPULAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS DE POSTALISTAS.Arquivadaautor20/07/1954PL 4687/1954ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA A QUE SE REFEREM AS LEIS 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947 E 1383, DE 13 DE JUNHO DE 1951, AS REMESSAS DE FUNDOS PARA PAGAMENTO DE AUMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO AGRICOLA.Arquivadaautor19/07/1954PL 4681/1954ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 35.400.000,00 A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO ABONO DEVIDO AOS FERROVIARIOS DA NOROESTE.Arquivadaautor09/06/1954PL 4542/1954ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - DECRETO 24.631, DE 9 DE JULHO DE 1934.Arquivadaautor09/06/1954PL 4535/1954ASSEGURA AOS ATUAIS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE FISCAL DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES O APROVEITAMENTO DOS MESMOS NA CARREIRA DE FISCAL.Arquivadaautor31/05/1954PL 4455/1954CRIA A EMPRESA NACIONAL DE ELETRICIDADE - ENE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1954PL 4196/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE SOCIAL, AS CHAMADAS 'TERRAS DE JANGADA', NO MUNICIPIO DE GUARARAPES, NO ESTADO SÃO PAULO.Arquivadaautor09/03/1954PL 4147/1954ASSEGURA MATRICULA NO ULTIMO ANO DA FACULDADE DE FILOSOFIA AOS PROFESSORES NOMEADAS POR FORÇA DE CONCURSO DE PROVAS E TITULOS.Arquivadaautor07/12/1953PL 3946/1953AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A APLICAR A RECEITA ARRECADADA COM OS ESPETACULOS DA COMPANHIA DRAMATICA NACIONAL.Arquivadaautor23/09/1953PL 3644/1953INCORPORA AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.Arquivadaautor04/09/1953PL 3562/1953CRIA NO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS, O CARGO DE 'FIEL DE SELO', PADRÃO 'L', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1953PL 3159/1953CRIA A ORDEM DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DO BRASIL E ESTABELECE AS CAIXAS DE ASSISTENCIA.Arquivadaautor16/04/1953PL 2986/1953AUMENTA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor24/03/1953PL 2927/1953CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE LEVANTAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor03/12/1952PL 2720/1952DISPENSA DA FREQUENCIA OS ALUNOS DO ULTIMO ANO DAS ESCOLAS SUPERIORES QUE TENHAM OBTIDO MEDIA DE APROVAÇÃO NAS PROVAS PARCIAIS.Arquivadaautor27/10/1952PL 2594/1952EXTENDE AS VANTAGENS DA LEI 288, DE 1948, AOS MILITARES E CIVIS QUE SERVIRAM NAS FORÇAS DAS NAÇÕES ALIADAS, DURANTE A ULTIMA GRANDE GUERRA.Arquivadaautor07/08/1952PL 2294/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E 0BRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 PARA A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL E TELEGRAFICA DA CIDADE DE GUARARAPES, EM SÃO PAULO.Arquivadaautor23/04/1952PL 1865/1952ABRE PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, NO CORRENTE EXERCICIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA SER ENTREGUE AS PREFEITURAS DE ARAÇATUBA, BIRIGUI E BILAC, A FIN DE DEFENDER AS DESPESAS NECESSARIAS A DEBELAÇÃO DA EPIDEMIA DE PARALISIA INFANTIL.Arquivadaautor01/04/1952PL 1809/1952TRANSFORMA CARGOS DE DIRETOR, EM COMISSÃO DAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EM CARGOS DE TECNICO DE ENSINO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/01/1952PL 1595/1952DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1951PRC 96/1951CRIA UMA COMISSÃO DE INQUERITO PARA APURAR AS ACUSAÇÕES LEVANTADAS EM TORNO DO PROCESSO DE ENCAMPAÇÃO DA 'LEOPOLDINA RAILWAY'.Transformado em Norma Jurídicaautor07/11/1951PL 1361/1951REGULA A SITUAÇÃO DO PESSOAL PARA OBRAS.Arquivadaautor09/08/1950PL 699/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 50.000,00 A IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/08/1950PL 698/1950CRIA EM DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA COLETORIA FEDERAL.Arquivadaautor09/08/1950PL 697/1950DISPÕE SOBRE MATRICULA NO PRIMEIRO ANO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES.Arquivadaautor31/07/1950PL 646/1950CRIA O BANCO DE ELETRIFICAÇÃO.Arquivadaautor31/07/1950PL 645/1950TORNA O MAGISTERIO CONTRIBUINTE DO I.P.A.S.E.Arquivadaautor18/07/1950PL 575/1950INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor18/07/1950PL 570/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, NO CORRENTE EXERCICIO, O CREDITO DE Cr$ 200.000,00 PARA O ESPORTE CLUBE DE APARECIDA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/07/1950PL 525/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, NO CORRENTE EXERCICIO, O CREDITO DE Cr$ 50.000,00, PARA A LIGA DE ASSISTENCIA GERAL E COMBATE A TUBERCULOSE, SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/07/1950PL 524/1950CRIA EM AMERICO DE CAMPOS, AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor04/07/1950PL 523/1950ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 4.452, DE 01 DE MAIO DE 1943; 8.757, DE 19 DE JANEIRO DE 1946; E 9.757, DE 09 DE SETEMBRO DE 1946).Arquivadaautor19/06/1950PL 448/1950ALTERA DECRETO - LEI 159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE ANTIGUIDADE DE POSTOS DOS OFICIAIS TRANSFERIDOS PARA O SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO NACIONAL.Arquivadaautor14/06/1950PL 416/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 AO POSTO SOCIAL DA PARAGUAI DO ESPIRITO SANTO DA VARGINHA.Arquivadaautor14/06/1950PL 415/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO DE Cr$ 150.000,00, A FIM DE ATENDER AS OBRAS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA, PROJETADAS PELO CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE DE BIRIGUI.Arquivadaautor25/05/1950PL 325/1950REGULA O EXERCICIO DA PREFERENCIA DO PROPRIETARIO DO SOLO PARA APROVEITAMENTO DAS RIQUEZAS MINERAIS, PREVISTAS NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor24/05/1950PL 314/1950CONCEDE PREMIO AO AGRONOMO DOUTOR JOSE VIZIOLI.Arquivadaautor16/05/1950PL 262/1950ABRE O CREDITO DE Cr$ 600.000,00, PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A PREFEITURA, CAMARA E AGENCIA MUNICIPAL DE ESTATISTICA DA CIDADE DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/04/1950PL 175/1950RESTABELECE A GRADUAÇÃO DE SARGENTO - AJUDANTE NAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor31/03/1950PL 65/1950FIXA A CONTAGEM DO TEMPO PARA APOSENTADORIA DE PESSOAL DA FABRICA DE PIQUETE.Arquivadaautor23/03/1950PL 39/1950CRIA, EM CAFELANDIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA.Arquivadaautor10/10/1949PRC 42/1949CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO A FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE DOS CULPADOS POR VIOLENCIA COMETIDA EM SANTOS SÃO PAULO.—autor23/05/1949PL 269/1949CONCEDE O AUXILIO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000,00 AO HOSPITAL SÃO PAULO, DE PAULO FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor20/05/1949PL 258/1949REGULA O CONTROLE DO COMERCIO, DA EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS TERRAS RARAS E DOS MINERIOS RADIOATIVOS.Arquivadaautor19/05/1949PL 248/1949CONCEDE O AUXILIO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 100.000,00 PARA A CASA DO SARGENTO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor