Projetos de Evair Vieira de Melo
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09/05/2023REQ 1448/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).Arquivadacoautor09/05/2023PL 2416/2023Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/05/2023PL 2415/2023Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2023PL 2414/2023Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/05/2023PL 2413/2023Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/05/2023PL 2412/2023Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/05/2023PL 2411/2023Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2023PL 2410/2023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2023PL 2409/2023Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2023PL 2408/2023Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.Pronta para Pautacoautor09/05/2023PL 2407/2023Estabelece regras de governança e de transparência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos autorizados por lei e instituídos pelo poder executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para que promovam, mediante financiamento público por dotação orçamentária específica, políticas públicas de assistência e de desenvolvimento setoriais.Pronta para Pautacoautor08/05/2023EMC 14/2023Dá nova redação à MPV 1173/2023—autor08/05/2023REQ 193/2023Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre seu comparecimento à Fazenda do Inho, em Rio Brilhante (MS), durante invasão ilegal de propriedade privada supostamente financiada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).Arquivadaautor08/05/2023REQ 191/2023Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar maiores esclarecimentos sobre a decisão de não privatizar o Porto de Santos.Arquivadaautor04/05/2023RIC 1149/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acerca de questões referentes à pasta ministerial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2023RIC 1148/2023Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de invasões de terra e o Sistema de Controle de Conflitos Agrários (CTCA) do Incra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2023RIC 1147/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca da tramitação da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas, mormente para não perderem benefícios de programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2023RIC 1146/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca da tramitação da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas, mormente para não perderem benefícios de programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2023RIC 1145/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca de questões referentes à pasta ministerial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2023RIC 1144/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de questões referentes à pasta ministerial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2023REQ 1408/2023Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.Arquivadacoautor04/05/2023REQ 1399/2023Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.Arquivadacoautor04/05/2023REQ 1397/2023Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção CivilArquivadacoautor02/05/2023REQ 188/2023Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a operacionalização da implementação das linhas de crédito ofertadas pelo BNDES para a Argentina.Arquivadaautor02/05/2023PROC 124/2023Assunto: Designação da Presidência e da Diretoria do Grupo Parlamentar Brasil – Itália.Arquivadacoautor02/05/2023REQ 1378/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.Arquivadaautor02/05/2023REQ 186/2023Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a retirada pelo Banco do Brasil do patrocínio da Agrishow.Arquivadaautor02/05/2023REQ 185/2023Solicita que seja convidada a Excelentíssima Presidente do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a retirada pelo Banco do Brasil do patrocínio da Agrishow.Arquivadaautor02/05/2023REQ 184/2023Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar esclarecimentos sobre a retirada pelo Banco do Brasil do patrocínio da Agrishow.Arquivadaautor02/05/2023REQ 183/2023Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para apresentar o plano emergencial de reforma agrária.Arquivadaautor02/05/2023REQ 182/2023Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para apresentar as pautas prioritárias da pasta, bem como, o plano de aplicação dos recursos do Fundo Amazônia.Arquivadaautor02/05/2023REQ 181/2023Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre as prioridades da pasta, bem como, sobre o corte do Auxílio Gás de mais de 250 mil famílias.Arquivadaautor02/05/2023REQ 180/2023Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a retirada pelo Banco do Brasil do patrocínio da Agrishow.Arquivadaautor02/05/2023REQ 179/2023Solicita que seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o pronunciamento do presidente Lula sobre a criação de Israel.Arquivadaautor02/05/2023REQ 1363/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.Arquivadacoautor02/05/2023RIC 1080/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para informar sobre as tratativas do governo e a fabricante ucraniana de aviões ANTONOV.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/05/2023RIC 1079/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre o corte do Auxílio Gás de mais de 250 mil famílias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/05/2023RIC 1078/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, a fim de esclarecer o pronunciamento do presidente Lula sobre a criação de Israel.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/05/2023RIC 1077/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Sr. Paulo Teixeira, acerca da necessidade de se divulgar números atualizados da produção da agricultura familiar.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/05/2023RIC 1076/2023Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à AgrishowAguardando Remessa ao Arquivocoautor02/05/2023RIC 1075/2023Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à AgrishowAguardando Remessa ao Arquivocoautor27/04/2023REQ 1346/2023Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.Arquivadacoautor27/04/2023REQ 4/2023Solicita audiência pública para debater sobre a prevenção e o combate ao câncer infantil no Brasil. Representantes a serem ouvidos: Instituto do Câncer Infantil; Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil; Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência a Criança e ao Adolescente com Câncer(CONIACC); Ministério da Saúde e Instituto Nacional de Câncer - INCAAguardando Providências Internasautor27/04/2023REQ 3/2023Solicita que seja convidada a Excelentíssima Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra da Saúde, para em audiência pública apresentar os projetos e ações da Pasta sobre a prevenção e o combate ao câncer no Brasil.Aguardando Providências Internasautor27/04/2023REQ 2/2023Solicita que seja realizada Audiência Pública com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS - no Brasil para que seja apresentado os projetos e ações internacionais sobre a prevenção e o combate ao câncer no Brasil.Aguardando Providências Internasautor27/04/2023REQ 1340/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 69/2023Solicita que seja convidado o Exmo. Sr. Diretor-Geral brasileiro de Itaipu, Enio José Verri, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o impacto do acordo entre governo Lula e o Paraguai em que a nova tarifa de Itaipu custará R$ 2 bilhões a mais na conta de luz dos brasileiros.Arquivadaautor26/04/2023REQ 68/2023Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre impacto do acordo entre o governo Lula e o Paraguai em que a nova tarifa de Itaipu custará R$ 2 bilhões a mais na conta de luz dos brasileiros.Arquivadaautor26/04/2023REQ 1335/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1334/2023Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor