Projetos de Evandro Ayres de Moura
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05/08/1981PL 4959/1981DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM DINHEIRO DA LICENÇA ESPECIAL.Arquivadaautor05/08/1981PL 4958/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 169 DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES (LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976).Arquivadaautor24/06/1981PL 4859/1981ALTERA DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR.Arquivadaautor16/06/1981PL 4807/1981INSTITUI O PREMIO-ASSIDUIDADE AO EMPREGADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/06/1981RQC 164/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE FINANCIAMENTOS RURAIS AO NORDESTE.—autor24/03/1981PL 4331/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE NOVENTA POR CENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DEVIDO NA AREA DOS MUNICIPIOS LOCALIZADOS NO POLIGONO DAS SECAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1979, E A DISPENSAR AS RESPECTIVAS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor25/11/1980PL 4117/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR, EM DOIS EXERCICIOS FINANCEIROS, ATE 50 (CINQUENTA) BILHÕES DE CRUZEIROS, PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor21/08/1980PL 3470/1980DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 520, 521 E 522 DO CAPITULO III DO TITULO II DO LIVRO II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941.Arquivadaautor14/08/1980PL 3441/1980ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS DECORRENTES DO PAGAMENTO EM DINHEIRO DE FERIAS E DE LICENÇA-PREMIO.Arquivadaautor11/08/1980PL 3413/1980INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO, NOS FINANCIAMENTOS DE INVESTIMENTOS RURAIS, COBRINDO O RISCO DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE.Arquivadaautor26/05/1980PL 3283/1980AGRAVA A PENA DOS CRIMES DE CALUNIA, DIFAMAÇÃO E INJURIA PRATICADOS CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, CHEFE DE ESTADO ESTRANGEIRO, GOVERNADOR DE ESTADO, MINISTROS, PREFEITOS E SECRETARIOS DE ESTADOS.Arquivadaautor09/04/1980PL 2718/1980AUTORIZA O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A VENDER IMOVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor18/09/1979PL 1925/1979EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO CORRESPONDENTE AO PECULIO DE QUE TRATA A LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1979PL 1656/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1561, DE 13 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1481/1979DISPÕE SOBRE A AUDITORIA EXTERNA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor31/05/1979PL 1099/1979DISPÕE SOBRE O REESCALONAMENTO DE DEBITOS PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS AGROPECUARISTAS DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1978.Arquivadaautor31/05/1979PL 990/1979CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AO MOTORISTA DE TAXI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/05/1979PL 865/1979ASSEGURA MATRICULA, NAS ESCOLAS DE QUALQUER NIVEL, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/05/1979PL 807/1979MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1979PL 559/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964.Arquivadaautor23/04/1979PL 658/1979ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, DA FACULTATIVA E DA POR INVALIDEZ, ATE O LIMITE DE Cr$ 180.000,00, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1979PL 427/1979CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES DO PESSOAL EMPREGADO NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE COLETA E DESTINO DO LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1979PL 289/1979TORNA GRATUITO O REGISTRO DE NASCIMENTO.Arquivadaautor