Projetos de Evandro Gussi
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Mostrando 101–150 de 210 projetos
07/06/2016REQ 109/2016Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infânciaArquivadacoautor07/06/2016REQ 4601/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas.Tramitação Finalizadacoautor01/06/2016REQ 4562/2016Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor31/05/2016REQ 4538/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2016REQ 4535/2016Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas, sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecercoautor12/05/2016MSC 235/2016Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.Tramitação Finalizadarelator04/05/2016REQ 4423/2016Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016.Pronta para Pautacoautor03/05/2016ERD 1/2016Sem ementa publicada—coautor12/04/2016PL 4972/2016Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.Arquivadarelator06/04/2016REQ 4298/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.Pronta para Pautacoautor06/04/2016REQ 4297/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2016REQ 4295/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2016REQ 4009/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2016EMC 1/2016Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.—autor03/02/2016REQ 3888/2016Requer urgência na apreciação do PL 3.834, de 2015.Tramitação Finalizadaautor02/12/2015PL 3834/2015Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2015PL 3817/2015Confere ao Município de Tatuí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Música.Arquivadarelator24/11/2015EMR 1/2015EMENDA Nº 1
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 2008.
Inclua-se linha pontilhada, seguida da rubrica "NR", após a alteração proposta pelo art. 2º do projeto em epígrafe ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.—autor19/11/2015PEC 167/2015Acrescenta o art. 132-A à Constituição Federal para criar a Advocacia-Geral do Senado Federal e a Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator06/10/2015REQ 105/2015Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Arquivadaautor29/09/2015REC 73/2015Contra decisão do Senhor Presidente da Câmara, em Sessão Deliberativa Extraordinária ocorrida no último dia 24 de Setembro de 2015, em que negou seguimento a recurso apresentado, na mesma sessão, de acordo com o § 8º do art. 95 do RICD.Arquivadarelator25/09/2015REQ 66/2015Requer a inclusão de convidados nas Audiências Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015REQ 3106/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 16 de dezembro, em comemoração aos duzentos anos de elevação do Brasil a condição de Reino Unido de Portugal e Algarves.Arquivadaautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor15/09/2015PL 2978/2015Declara a cidade de Tupã, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Fotografia.Arquivadaautor11/09/2015REQ 3005/2015Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o tema "Biodiesel, Saúde e Mudanças Climáticas".Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor19/08/2015REQ 83/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para tratar de assuntos relacionados ao Biodiesel.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015PL 2495/2015Dispõe sobre a proibição da entrada de troféus de caça no país, e dá outras providências.Arquivadarelator04/08/2015REQ 2576/2015Requer a tramitação conjunta da PEC 102/2015 à PEC 443/2009.Tramitação Finalizadaautor14/07/2015PEC 92/2015Dá nova redação ao § 7º do art. 165 da Constituição Federal.Arquivadarelator14/07/2015PEC 91/2015Dá nova redação ao art. 17, inciso I, da Constituição Federal, que trata dos partidos políticos.Arquivadarelator08/07/2015PL 2273/2015Revoga o § 1º do art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, que "Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".Arquivadarelator02/07/2015REC 44/2015Requer, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 83/2015.Arquivadarelator17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/06/2015PL 1859/2015Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).Tramitando em Conjuntocoautor20/05/2015RIC 565/2015Requer ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil.—coautor19/05/2015PL 1593/2015Altera o Art. 1º, incluindo o § 4° da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 - Lei do Mandado de Segurança.Arquivadarelator12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor08/05/2015PDC 74/2015Aprova o ato que autoriza a Associação América Artística e Cultural de Uberaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2015REQ 5/2015Solicita a realização de Audiência Pública da Subcomissão Especial da Lei de Licitações e Contratos, que tem como objetivo analisar e propor possíveis encaminhamentos para o Projeto de Lei nº 1.292/1995, e seus apensados.Arquivadaautor04/05/2015REQ 4/2015Solicita seja convidado Sr. Aldo Rebelo para realização de Audiência Pública da Subcomissão Especial da Lei de Licitações e Contratos, que tem como objetivo analisar e propor possíveis encaminhamentos para o Projeto de Lei nº 1.292/1995, e seus apensados.Arquivadaautor04/05/2015REQ 3/2015Solicita a realização de reunião de Mesa Redonda no âmbito da Subcomissão Especial da Lei de Licitações e Contratos, que tem como objetivo analisar e propor possíveis encaminhamentos para o Projeto de Lei nº 1.292/1995, e seus apensados.Arquivadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor16/04/2015PL 1195/2015Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.Arquivadarelator