Projetos de Fabiano Contarato
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Mostrando 401–450 de 602 projetos
01/06/2020PEC 24/2020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/05/2020PL 2922/2020Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.MATÉRIA COM A RELATORIAautor25/05/2020PDL 240/2020Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro 2019.PREJUDICADAautor21/05/2020PEC 21/2020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).PREJUDICADAcoautor20/05/2020PEC 20/2020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/05/2020PEC 18/2020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor18/05/2020PEC 17/2020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.PREJUDICADAcoautor18/05/2020PL 2719/2020Obriga o ressarcimento, por parte de hospitais, postos de saúde e clínicas, aos profissionais de saúde que tiverem adquirido equipamentos de proteção individual por conta própria.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/05/2020PL 2718/2020Altera a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer logística diferenciada para cadastramento e saque do auxílio emergencial pelos indígenas.PREJUDICADAautor15/05/2020PL 2693/2020Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/05/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor15/05/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor13/05/2020PEC 15/2020Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/05/2020PL 2564/2020Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor08/05/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor08/05/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor29/04/2020PL 2293/2020Dispõe sobre a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e sobre o regime especial de aposentadoria em decorrência de danos permanentes causados pela Covid-19PREJUDICADAautor28/04/2020PL 2260/2020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991– que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir novos parágrafos no art. 60, disciplinando o chamado “limbo previdenciário”.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/04/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor28/04/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor28/04/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor17/04/2020EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor14/04/2020EMC 165/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 137/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor08/04/2020PL 1670/2020Revoga o art. 5º, §4º, da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; o art. 12, §1º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; o art. 25 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990; o art. 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992; o art. 16 da Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 e o art. 15 da Lei nº 12.019, de 7 de agosto de 2009, para extinguir a suspensão de liminar.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/04/2020PEC 23/2020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.PREJUDICADAcoautor06/04/2020PL 1577/2020Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/04/2020PL 1540/2020Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado individual de passageiros.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/04/2020PEC 14/2020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/04/2020EMC 574/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 573/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 572/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 571/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 570/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 569/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 568/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 567/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 566/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor01/04/2020PEC 22/2020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.PREJUDICADAcoautor30/03/2020EMC 936/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 935/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 934/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 933/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 932/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 931/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 930/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 929/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 928/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 927/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 926/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor