Projetos de Fabiano Contarato
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15/03/2021PDL 116/2021Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003MATÉRIA COM A RELATORIAautor11/03/2021PL 836/2021Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/03/2021PEC 9/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/03/2021PL 792/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito à não discriminação da mulher trabalhadora em razão da maternidade e propiciar a distribuição igualitária do trabalho não remunerado entre mulheres e homens.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor08/03/2021PL 791/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para realizar ajustes redacionais em seu art. 395.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor08/03/2021PL 790/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aumentar o período de concessão obrigatória do intervalo para amamentação, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor08/03/2021PL 789/2021Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor08/03/2021PL 787/2021Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor08/03/2021PL 786/2021Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.MATÉRIA COM A RELATORIAautor05/03/2021PEC 11/2021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/03/2021EMC 58/2021Dá nova redação à MPV 1034/2021—autor03/03/2021EMC 57/2021Dá nova redação à MPV 1034/2021—autor25/02/2021EMC 569/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 568/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 319/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 239/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 214/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 213/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 212/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor18/02/2021PL 488/2021Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.VETADAautor18/02/2021PDL 73/2021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 2021.MATÉRIA COM A RELATORIAautor17/02/2021PDL 69/2021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor12/02/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor12/02/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor12/02/2021EMC 40/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor12/02/2021EMC 39/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor11/02/2021PL 439/2021Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para proibir em todo território nacional a fabricação, importação, comercialização e utilização de artigos pirotécnicos que produzam poluição sonora.MATÉRIA COM A RELATORIAautor11/02/2021PL 438/2021Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estender a todos os candidatos a obrigação de que apresentem as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/02/2021PL 437/2021Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre o direito de lactentes e lactantes à amamentação em estabelecimentos comerciais e prever a prática abusiva de impedir ou constranger consumidora lactante no exercício de seu direito à amamentação dentro do estabelecimento comercial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/02/2021PL 420/2021Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.MATÉRIA COM A RELATORIAautor10/02/2021PEC 2/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/02/2021EMC 94/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021EMC 93/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021EMC 92/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021EMC 91/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021EMC 90/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021EMC 15/2021Dá nova redação à MPV 1024/2020—autor03/02/2021EMC 14/2021Dá nova redação à MPV 1024/2020—autor03/02/2021EMC 13/2021Dá nova redação à MPV 1024/2020—autor03/02/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1024/2020—autor03/02/2021EMC 59/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor03/02/2021EMC 58/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor03/02/2021EMC 23/2021Dá nova redação à MPV 1021/2020—autor03/02/2021EMC 22/2021Dá nova redação à MPV 1021/2020—autor03/02/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1019/2020—autor23/12/2020PL 5657/2020Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/12/2020PL 5591/2020Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para dispor sobre ajuste positivo e negativo de preços, competência e composição da CMED, e critérios para definição de preços de entrada dos medicamentos; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para incluir informações para fins de registro de medicamentos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/12/2020PDL 525/2020Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.RETIRADA PELO AUTORautor07/12/2020PRS 56/2020Reserva 20% (vinte por cento) das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Senado Federal para negros e pardos.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor