Projetos de Fabiano Contarato
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21/05/2021EMC 22/2021Dá nova redação à MPV 1050/2021—autor19/05/2021PEC 12/2022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor19/05/2021EMC 14/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor19/05/2021EMC 13/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor19/05/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor19/05/2021EMC 11/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor13/05/2021PEC 19/2021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/05/2021PRS 35/2021Institui o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/05/2021PRS 31/2021Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes.AGUARDANDO DESPACHOautor04/05/2021PL 1690/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a aplicação das penas de reclusão e multa ao condutor que recusar ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/04/2021EMC 261/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 260/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 259/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 258/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 257/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 256/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 255/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 254/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 253/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 216/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 215/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 214/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 213/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 212/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 210/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 209/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor23/04/2021PDL 174/2021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/04/2021PL 1467/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/04/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor19/04/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor19/04/2021EMC 40/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor19/04/2021EMC 39/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor06/04/2021PL 1249/2021Altera a Lei nº 9.266, de 1996, para estabelecer a necessidade de aprovação pelo Senado Federal para nomeados para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAautor05/04/2021PEC 7/2021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor05/04/2021PL 1212/2021Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções PenaisAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/04/2021EMC 192/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor30/03/2021PL 1145/2021Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/03/2021PL 1070/2021Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor22/03/2021PL 999/2021Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/03/2021EMC 111/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 91/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 90/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 89/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 88/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 87/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 86/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 85/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 84/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 83/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 82/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor