Projetos de Fábio Faria
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06/08/2013PL 6034/2013Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de um ano.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2013EMC 255/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 254/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 253/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor10/07/2013REQ 8222/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.444, de 2009, que "altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de junho de 2007, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013EMP 2/2013Inclui § ao art. 23-A, disposto no art. 5º do substitutivo, renumerando-se os demais.—autor21/05/2013PL 5621/2013Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2013INC 4686/2013Sugere adoção de incentivos fiscais na produção e comercialização de veículos elétricos e híbridos.Arquivadaautor14/05/2013INC 4685/2013Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, que sejam implementadas medidas no sentido de promover o perdão das dívidas dos pequenos agricultores do semiárido nordestino, afetados pela estiagem, junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).—autor17/04/2013REQ 7573/2013Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PEC 308/2004.Tramitação Finalizadaautor17/04/2013REQ 7572/2013Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 7699/2006.Tramitação Finalizadaautor16/04/2013PLP 264/2013Acrescenta parágrafo no art. 25 do Capítulo V da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata das transferências voluntárias da Lei de Responsabilidade Fiscal.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 49/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor08/02/2013EMC 18/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor31/10/2012REQ 206/2012Requer que sejam convidados o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e os presidentes das Companhias Aéreas TAM, GOL e Azul, a fim de prestar esclarecimentos sobre questões relativas à aviação civil brasileira, tais como: infraestrutura dos aeroportos para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016, gargalos do setor, investimentos e concessões aeroportuárias.Arquivadaautor24/10/2012REQ 205/2012Requer realização de audiência pública com o propósito de discutir o alto custo de passagens aéreas para o Nordeste, que tem gerado queda no fluxo de turistas brasileiros à Região.Arquivadaautor24/10/2012RIC 2537/2012Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca da execução do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no que se refere à implantação de unidades de Centros psicossociais e saúde mental, bem como, incentivos às chamadas comunitárias terapêuticas no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor09/10/2012PL 4508/2012Estabelece normas para o envio de ofertas de produtos ou serviços e informações sobre promoções por meio de serviço de telecomunicações, cria o cadastro de usuários de telecomunicações inabilitados para o recebimento de chamadas de telemarketing, e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/2012REQ 6080/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor04/09/2012REQ 6068/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor08/08/2012REQ 192/2012Solicita ao Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informações relativas ao custo dos estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo de 2014 e a capacidade de cada um deles, bem como os valores a serem repassados pelos governos estaduais nos casos de PPP, durante o período de concessão de uso.Arquivadaautor27/06/2012PL 5015/2019Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.Pronta para Pautacoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012PL 4037/2012Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.Arquivadarelator06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor04/06/2012EMC 589/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 294/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 267/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor01/06/2012REQ 175/2012Solicita ao Senhor Aldo Rebelo, Ministro do Esporte, informações referentes aos custos totais de cada estádio a ser construído ou reformado, bem como a capacidade das arenas esportivas, o que permitirá à Comissão calcular o custo médio por cadeira dos estádios da Copa no Brasil. O objetivo é identificar possíveis distorções de uma sede para outra.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor24/05/2012REQ 5349/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Requerimento nº 5.260, de 2012, que requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 410/2011.Tramitação Finalizadaautor14/05/2012REQ 5260/2012Requer a Retirada de Proposição. Projeto de Lei nº 410/2011.Tramitação Finalizadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor10/04/2012EMC 172/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012PL 3651/2012Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/03/2012EMP 34/2012Altera §8º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.230/2011.—coautor22/03/2012PL 3507/2012Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas das edificações em áreas urbanas.Arquivadaautor23/11/2011INC 1942/2011Sugere ao Ministério de Minas e Energia que efetue revisão no programa Luz para Todos, para que as novas ligações à rede elétrica utilizem a configuração trifásica.—autor09/11/2011REQ 40/2011Solicita a realização, em Natal/RN, de Seminário da Lei Geral da Copa, para Debate sobre o PL 2330/11, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".Arquivadaautor08/11/2011INC 1900/2011Sugere ao Ministério das Comunicações que, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações, adote as providências necessárias para que as prestadoras dos serviços de televisão por assinatura tornem disponíveis para seus assinantes os canais transmitidos pelas emissoras locais e retransmissoras de televisão, em conformidade com o disposto nos arts. 32 e 37 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.—autor01/11/2011PL 2629/2011Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor25/10/2011PL 2583/2011Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/10/2011REQ 20/2011Solicita que sejam homenageados os brasileiros considerados os melhores jogadores de Copa do Mundo, por esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" às seguintes personalidades: Ronaldo Nazário, Romário Faria e Edson Arantes do Nascimento, "Pelé".Arquivadaautor19/10/2011INC 1831/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-405, no trecho que liga os municípios Apodi e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.—autor