Projetos de Fábio Sousa
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor30/10/2018PL 10918/2018Acrescenta dispositivo ao artigo 14 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2019, que Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.Arquivadaautor17/10/2018PL 10884/2018Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A deste Código, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor01/10/2018REQ 9179/2018Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (REC 324/2018).Tramitação Finalizadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor22/05/2018TVR 241/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.685, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2017REQ 7753/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.244/2017 do Projeto de Lei nº 3.179/2015.Tramitação Finalizadaautor24/11/2017PDC 852/2017Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/2017PDC 845/2017Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2017PDC 841/2017Aprova o ato que autoriza o Instituto Tauá de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/10/2017REQ 402/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater novos caminhos e propostas para a educação no Brasil.Arquivadaautor25/10/2017EMC 15/2017Dá nova redação ao PLN nº 34/2017.—autor25/10/2017EMC 14/2017Dá nova redação ao PLN nº 34/2017.—autor25/10/2017EMC 13/2017Dá nova redação ao PLN nº 34/2017.—autor25/10/2017EMC 12/2017Dá nova redação ao PLN nº 34/2017.—autor25/10/2017EMC 11/2017Dá nova redação ao PLN nº 34/2017.—autor25/10/2017EMC 10/2017Dá nova redação ao PLN nº 34/2017.—autor25/10/2017EMC 43/2017Dá nova redação ao PLN nº 33/2017.—autor25/10/2017EMC 42/2017CDá nova redação ao PLN nº 33/2017.—autor25/10/2017EMC 41/2017Dá nova redação ao PLN nº 33/2017.—autor25/10/2017EMC 40/2017Dá nova redação ao PLN nº 33/2017.—autor13/09/2017PL 8576/2017Acrescenta o § 3º ao art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para criar modalidade privilegiada de estupro.Tramitando em Conjuntoautor11/09/2017TVR 203/2017Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.745, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2017REQ 7181/2017Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.821, de 2011, na ordem do dia.Tramitação Finalizadaautor31/08/2017PDC 763/2017Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores dos Bairros de Parambu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parambu, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/2017PL 8152/2017Acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo.Arquivadaautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor31/05/2017RCP 39/2017Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades envolvendo o tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor23/05/2017PL 7692/2017Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.Arquivadarelator18/05/2017PDC 159/2017Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/05/2017PDC 666/2017Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2017PL 7602/2017Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações, contribuições e patrocínios efetuados a entidades filantrópicas no apoio a projetos relacionados às atividades de prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2017PL 7601/2017Altera a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que "cria o Programa Empresa Cidadã", para majorar o prazo da Licença Maternidade e Paternidade.Arquivadaautor26/04/2017PL 7505/2017Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PL 7490/2017Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada caso seu tratamento não inicie no SUS.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2017PDC 633/2017Aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/04/2017PL 7441/2017Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.Arquivadaautor18/04/2017PDC 622/2017Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator18/04/2017PDC 87/2018Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/04/2017PL 7375/2017Dispõe sobre a proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/03/2017PL 7258/2017Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado.—autor29/03/2017PL 7257/2017Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação do preso efetuar a reparação do danos causados nos Estabelecimentos prisionais, permitir a execução de tarefas relacionadas a melhorias das condições internas e estruturais do estabelecimento penal, e atribuir falta disciplinar grave ao condenado que incitar ou participar de movimento para indisciplina, motim, rebelião e outros que causem danos aos estabelecimentos prisionais e instalações carcerárias.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2017PL 7244/2017Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar.Arquivadaautor