Projetos de Fábio Sousa
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Mostrando 101–150 de 189 projetos
15/12/2015PL 4033/2015Acrescenta o inciso VII no parágrafo segundo do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para tornar crime de estelionato a abertura de empresas em nome de terceiros (laranjas).Pronta para Pautarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015PL 3859/2015Dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2015REQ 92/2015Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Cultura (CCULT) para discutir o tema "Inclusão dos jogos eletrônicos como atividade de esporte e cultura".Arquivadaautor19/11/2015PL 3690/2015Acrescenta o inciso XIII ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doação de assessores e servidores vinculados aos candidatos para campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2015REQ 117/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS abaixo discriminados à Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República.Arquivadaautor11/11/2015REQ 3521/2015Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 94/2015 do Projeto de Resolução nº 257/2014.Tramitação Finalizadaautor04/11/2015PRC 94/2015Institui a Medalha Honorífica de Ciência e Inovação Tecnológica César Lattes.—autor04/11/2015PRC 93/2015Institui o Prêmio Liberdade de Imprensa Jornalista Tim Lopes.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015PL 3451/2015Acrescenta o art. 30-B à Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para criminalizar o caixa dois eleitoral e responsabilizar objetivamente os partidos políticos.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2015REQ 112/2015Requer a realização de Audiência Pública com representantes da União Europeia e outras autoridades para discutir o estreitamento da cooperação em ciência, tecnologia e inovação com aquele bloco.Arquivadaautor22/10/2015PL 3389/2015Acrescenta o § 4º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1941, o Código Penal, tipificando o enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2015REQ 111/2015Solicita a inclusão de convidado no Seminário que debaterá as estratégias legislativas para o fomento e desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (Requerimento nº 110, de 2015).Arquivadaautor20/10/2015REQ 110/2015Requer a realização de Seminário para debater estratégias legislativas para o fomento e o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.Arquivadaautor05/10/2015TVR 32/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 25 de novembro de 2013, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uirapuru, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2015REQ 104/2015Requer sejam convidados o Sr. Celso Pansera, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Sr. André Figueiredo, ministro das Comunicações, para exporem em audiência pública os planos, programas e projetos de suas gestões à frente dos ministérios.Arquivadaautor30/09/2015REQ 3160/2015Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 215/2015, para que seja incluída a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.Aguardando Autorização do Despachoautor30/09/2015REQ 3157/2015Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.050/2009, para que seja incluída a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor29/09/2015REQ 102/2015Solicita a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o Programa Inova Goiás.Arquivadaautor17/09/2015TVR 22/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 23 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Goianésia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianésia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/09/2015REQ 3040/2015Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 500 anos da Reforma Protestante, a se realizar em 31 de outubro de 2017.Tramitação Finalizadaautor15/09/2015REQ 71/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Diego de Freitas Aranha, Pedro Antônio Dourado de Rezende, e à senhora Maria Aparecida da Rocha Cortiz, membros do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), para prestarem informações sobre possíveis crimes cibernéticos relacionados ao voto eletrônico.Arquivadaautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor04/09/2015REQ 95/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do valor total das multas aplicadas às operadoras de telecomunicações pela Anatel desde a criação da Agência, os valores que foram efetivamente recolhidos e os valores que se referem a processos que são objeto de recursos administrativos e judiciais, bem como a destinação dos recursos arrecadadosArquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015REQ 59/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores delegados da Polícia Federal Pablo Bergmann e Luiz Augusto Pessoa Nogueira, para abordarem sobre a Operação Darkode, realizada pela PF em parceria com a FBI.Arquivadaautor27/08/2015REQ 50/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora ANGÉLICA MOURA GOULART, Secretária Nacional de Promoção do Direito da Criança e Adolescente, para apresentar a essa CPI dados sobre denúncias recebidas pelo DISQUE 100, relacionadas à violência sexual, contra a criança e o adolescente no ambiente virtual.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor14/07/2015REQ 2508/2015Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 85 (oitenta e cinco) anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.Tramitação Finalizadaautor25/06/2015PL 2095/2015Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado.Retirado pelo(a) Autor(a)relator18/06/2015PL 2009/2015Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.Arquivadarelator18/06/2015REQ 65/2015Requer informações ao Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini sobre a arrecadação, administração e destinação dos fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações (FUST, FUNTTEL e FISTEL e CONDECINE)Arquivadaautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/06/2015PEC 65/2015Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, determinando que o Congresso Nacional aprecie no máximo 12 (doze) medidas provisórias por sessão legislativa.Arquivadaautor10/06/2015PL 1836/2015Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/2015PL 1835/2015Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/05/2015REQ 57/2015Requer que seja promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CSPCCO.Arquivadaautor28/05/2015REQ 70/2015Requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CCTCI.Arquivadacoautor26/05/2015REQ 1969/2015Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 100 anos da Academia Brasileira de Ciências - ABC.Arquivadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor19/05/2015PL 1576/2015Insere fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.Arquivadaautor19/05/2015PDC 91/2015Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2015REQ 50/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a construção do relacionamento das instituições de ensino e pesquisas(faculdades, academias) com setor produtivo privado na produção de inovação tecnológica e cientifica, para o aperfeiçoamento do bem comum a sociedade.Arquivadaautor15/05/2015REQ 49/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e radio.Arquivadaautor12/05/2015REQ 1817/2015Requer a inclusão da PEC 443/2009 na ordem do dia.Tramitação Finalizadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor12/05/2015PEC 40/2015Altera o inciso IV do § 1º do art. 173 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor16/04/2015PL 1192/2015Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor