Projetos de Fábio Trad
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21/12/2022REQ 1671/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.Aguardando Encaminhamentocoautor15/12/2022REQ 1646/2022Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2022CON 1/2022Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal acumular cargo de Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais - COREN/MG.Arquivadarelator06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/08/2022RIC 569/2022Solicita a memória de cálculo com as premissas utilizadas para demonstrar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.788/2017, ao Sr. Ministro da Economia—autor03/08/2022REQ 1286/2022Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021Tramitação Finalizadacoautor02/08/2022REQ 1282/2022Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2022REC 19/2022Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”Pronta para Pautacoautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor29/06/2022REM 3/2022RECLAMAÇÃO, de modo a corrigir erro na tramitação do PL 2835/2019, quando de sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que aprovou emenda extrapolando a sua competência regimental.Aguardando Encaminhamentoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor28/06/2022PL 1781/2022Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/06/2022REQ 1039/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022.Tramitação Finalizadaautor10/06/2022REQ 1015/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”.Pronta para Pautacoautor09/06/2022PL 1567/2022Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2022INC 1417/2022Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) o metilfenidato e a lisdexanfetamina para tratamento dos pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).Arquivadaautor06/06/2022PDL 202/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2022PDL 196/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2022PDL 195/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2022PDL 191/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Renascer Aquidauanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator31/05/2022PL 1441/2022Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).Tramitando em Conjuntoautor31/05/2022PL 1434/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2022PLP 79/2022Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/05/2022EMC 183/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 182/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 181/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 180/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 179/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 172/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 171/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 170/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 169/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 168/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 164/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 163/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 159/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 152/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 151/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 150/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor13/05/2022PL 1250/2022Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor10/05/2022REQ 9/2022Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito das Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS.Arquivadaautor03/05/2022PL 1095/2022Institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providênciasAguardando Parecerautor28/04/2022PL 1053/2022Institui o Dia Nacional Das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providênciasDevolvida ao(à) Autor(a)autor19/04/2022PL 960/2022Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/04/2022REQ 500/2022Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).Tramitação Finalizadacoautor30/03/2022EMC 158/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 157/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor