Projetos de Fábio Trad
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24/07/2003PL 1549/2003Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2002PL 7365/2002Dispõe sobre o acesso ao sistema judicial estadual nos casos previstos nos arts. 109, §§ 3º e 4º, e 112, da Constituição Federal.Arquivadarelator13/03/2001PL 4251/2001Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadarelator10/11/2000PL 3520/2019Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/06/2000PL 3340/2000Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.Arquivadarelator20/03/1997PL 2889/1997Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.Arquivadarelator22/03/1995PLP 13/1995Dispõe sobre a queda de sigilo de instituições que menciona e a requisição de informações por órgãos do Poder Legislativo, nas condições que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator26/09/1992PL 3232/1992Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providênciasArquivadarelator